É o que prevê um projeto de lei (PLS 556/07) aprovado ontem pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT). O texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão.
Segundo a proposta, os recursos poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações, produção de programas culturais e educativos, ações de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.
As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca.
O projeto original previa a concessão de financiamento para emissoras que viessem a migrar para o sistema digital de rádio. Em seu voto, porém, o relator observou que o padrão digital a ser utilizado no país ainda não foi escolhido.
— De fato, ainda não há definição sobre o padrão digital de rádio a ser implantado no país. Mesmo assim, em nosso entendimento, a crônica dificuldade de autofinanciamento dessas emissoras justifica a busca de alternativas para sua sustentabilidade — argumenta Walter Pinheiro em seu parecer.
Jornal do Senado
