O debate, da Comissão de Educação e Cultura, tratou da Lei 12.244/10, que prevê a instalação de bibliotecas em todas as escolas do País até 2020, com pelo menos um livro por aluno matriculado.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) acredita que o prazo de 10 anos prejudica a implementação da lei. “Quando o prazo não é estabelecido de maneira escalonada, ou seja, com metas intermediárias, quem está à frente de uma gestão pode não mexer com nada, vai deixar para quem ficar com o final do prazo”, argumentou.
Segundo a parlamentar, a Comissão de Educação quer incluir no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) a obrigação do monitoramento da implementação da lei.
O representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Sérgio Gotti, afirmou que a pasta vem cumprindo sua parte em ações como o investimento de R$ 120 milhões em aquisição e distribuição de acervos e um programa de formação de mediadores de leitura, a ser implantado no ano que vem. Gotti ressaltou, porém, que essas medidas só surtirão efeito com a colaboração de prefeitos e governadores.
“Se não juntarmos esses esforços, não vamos conseguir implantar a lei”, disse. Segundo ele, o governo federal entra com a compra de acervo, de formação de professores e distribuição de recursos para construção de escolas, mas os estados e municípios são responsáveis pela execução das verbas.
Já a consultora pedagógica do Instituto de Pesquisas, Estudos, Cultura e Educação, Walda Antunes, considera o prazo exagerado. Para ela, se houvesse vontade política, a questão seria resolvida em menos tempo.
Fonte: Agência Câmara
