A novidade foi lançada ontem (25), no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
A pessoa física ou a empresa que não estão em dia com a Previdência Social podem requerer o parcelamento tradicional, em até 60 meses. O pedido, no entanto, só podia ser feito nas unidades do Fisco. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, com o novo sistema, 60 mil contribuintes deixarão de ir aos postos de atendimento da Receita a cada mês.
A Receita anunciou ainda que os pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins e do programa Reintegra, que prevê o reembolso adiantado de até 3% do valor das vendas externas para compensar impostos pagos pelos exportadores industriais, vão ser analisados de forma eletrônica. Segundo Occaso, isso acelerará a devolução dos créditos tributários.
Atualmente, ressaltou o secretário, as empresas levam até três anos para receber os créditos de PIS/Cofins. No programa Reintegra, a devolução adiantada leva cerca de três meses. Com o processamento eletrônico, o ressarcimento ocorrerá de 30 a 60 dias.
Agência Brasil
