A morte de Tim Lopes e Décio Sá foram citadas durante audiência pública sobre violência contra jornalistas realizada nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate foi realizado a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
Apenas em 2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão. As principais razões para esse crescimento são, de acordo com as entidades ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas de comunicação, a falta de regulamentação da profissão e a impunidade.
De acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o documento, cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país. O líder do ranking é o Iraque, onde 93 mortes no período não foram esclarecidas.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, os ataques a jornalistas representam uma afronta não apenas aos direitos humanos como também ao estado de direito.
- Os crachás de identificação de imprensa ao invés de proteger estão se transformado em espécie de alvo. O objetivo é desestruturar o estado, atacar a democracia – alertou o presidente da Fenaj.
Entidades de Imprensa Pedem Federalização de Crimes Contra Jornalistas
A federalização de crimes contra a atividade jornalística, a regulamentação da profissão, e a instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso foram algumas das medidas apontadas por entidades que representam empresas de comunicação e profissionais da área como necessárias para a redução da violência contra profissionais do setor.
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 1078/2011) do deputado Delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que propõe a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística. A medida pretende que o inquérito passe a ser de responsabilidade da Polícia Federal, quando for comprovada a ineficiência ou omissão dos poderes estadual e municipal após 90 dias de investigação.
- Espero que essa proposta que federaliza os crimes contra o jornalismo ganhe força e se torne lei o mais rápido possível – defendeu o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário Maia.
A proposta também recebeu apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
- A proposta de uma federalização de crimes nos parece importante. Ela não soluciona a questão, mas distenciona regiões onde os poderes regionais políticos são muito fortes e garante uma investigação apurada e rápida. Do ponto de vista da impunidade pode ajudar a resolver – Celso Schröder, da Fenaj.
A intenção do governo federal de criar um comitê de acompanhamento dos casos de violência contra jornalistas também foi elogiada durante a reunião. Chamado de "observatório", o comitê será coordenado pela secretaria de Direitos Humanos e terá participação das entidades que representam empresas de comunicação e profissionais da área.
Agência Brasil
