A partir do dia 12 de julho estarão abertas as inscrições para o novo concurso público da Defensoria Pública do Estado. O edital nº 01/2012 regulamentando o certame foi lançado ontem pelo órgão. São oferecidas 375 vagas para nível intermediário e nível superior do quadro de auxiliares do órgão, sendo 295 para provimento imediato e 80 para formação de cadastro de reserva. O certame anterior, lançado em 2010, foi anulado pelo órgão e os candidatos podem optar em permanecer inscritos ou receber o dinheiro pago pela inscrição.
A inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.copese.uft.edu.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 12 de julho e as 23h59 do dia 12 de agosto de 2012, observado o horário de Palmas. Para os cargos de nível intermediário, a taxa de inscrição será de R$ 65,00 e para os cargos de nível superior, R$ 85,00. O pagamento da taxa deverá ocorrer até o dia 13 de agosto.
Àqueles que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição, a solicitação deverá ser realizada entre o dia 18 de junho e o dia 6 de julho, mediante preenchimento de requerimento específico disponibilizado no mesmo site de realização da inscrição. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 8 de julho. As provas estão previstas para ocorrer no dia 16 de setembro.
Segundo o edital, o concurso constará de uma única etapa para todos os cargos, com a realização de provas objetivas de Conhecimentos Básicos e Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, sendo 80 questões.
Anulado
Em2010, aDefensoria Pública lançou certame, mas o mesmo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em maio passado, o órgão decidiu anular a seleção passada, que estava em fase de inscrições, e lançar novo edital. O TCE alegou que o certame não estava dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Defensoria Pública, para este novo concurso será encaminhado estudo do impacto financeiro e outros atos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao TCE e a outros órgãos de Controle, visando transparência e cumprimento do princípio da Legalidade.
Devolução
Para aqueles que realizaram a inscrição e o pagamento da taxa ao concurso passado, cerca de quatro mil candidatos, o prazo para solicitar o cancelamento e a devolução do dinheiro começa no próximo dia 18 e segue até 6 de julho. Segundo o edital, a Defensoria Pública terá 15 dias para realizar o pagamento, seja por conta bancária ou pessoalmente. Já os candidatos que desejarem permanecer inscritos precisarão realizar a confirmação da inscrição. Ambos os procedimentos deverão ser feitos pelo site da Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), responsável pelas provas.
Josiane Mendes/JT
