“A retirada do Tocantins do programa não pode acontecer. Atualmente, temos mais de 20 mil contratos que não foram atendidos, contratos feitos e não executados. Fora esses contratos, mais de 10 mil pontos que precisam de atendimento. Acredito que nos próximos três anos podemos concluir esses atendimentos, isso se o Tocantins for reicluido no “Luz Para Todos””, disse o deputado César Halum.
Ainda de acordo com César Halum, todas as despesas do programa “Luz Para Todos” são pagas pelos próprios consumidores e que não aceita a retirada do Tocantins do programa. “Todos nós contribuímos com esse programa. Veja bem, todo mês 2,9% da tarifa de energia paga mensalmente pelos consumidores vai para o Programa, ou seja, o programa é pago por todos os brasileiros".
Explicações
Halum explica que o Decreto 7.520 de 2011 que estende o programa de 2011 até 2014 não consta a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (CELTINS) como uma das companhias estaduais participantes. Ainda segundo o deputado federal, uma Nota Técnica da Aneel indica que devido a este decreto, poderá haver um aumento de 3,3% na tarifa de energia elétrica da Celtins, caso os recursos para a Universalização Rural sejam arcados pela Companhia sem subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (tributo pago pelos consumidores na conta de luz).
Ainda de acordo com Halum, a minuta da Resolução Normativa da Aneel, sobre Universalização Rural no período referente ao Decreto, justifica a exclusão da Celtins pelo fato de que os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que com o último contrato da Companhia com a ELETROBRAS já atende todos os domicílios no meio Rural. Contudo, para César Halum isso não procede, pois levantamento feito, cadastros e coordenadas mostra que mais de 10.000 pontos não foram atendidos, além das ligações contratadas.
“Acredito que o governo federal vai rever o caso e inserir o Tocantins no programa “Luz Para Todos” ainda este ano. No meu ponto de vista ouve duas falhas: primeiro falta de comunicação, a Celtins deveria estar acompanhando o processo junto ao governo federal; e outra falha é o IBGE, com dados que não reflete na realidade. Portanto, houve uma série de descuidos que poderá gerar um prejuízo muito grande para o Tocantins”, explica Halum, dizendo ainda que a frente parlamentar está numa briga boa em defesa do cidadão tocantinense.
Assembléia
Para o deputado Estadual Osires Damaso (DEM), protocolou requerimento junto a Mesa Diretora, o envio de expediente a Bancada Federal do Tocantins, através de sua liderança, solicitando imediata ação junto a ANEEL que viabilize a reintegração do Estado no programa "Luz Para Todos", recredenciando a empresa de energia elétrica e sua competente adequação técnica para atuar no setor. “Estamos trabalhando para sensibilizar a bancada federal para o recredenciamento do Tocantins no programa. Não podemos ficar sem esse benefício, há muitas famílias que precisam desse atendimento”, diz Damaso.
Celtins
Foi tentado contato com a Companhia, porém, a empresa informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Contudo, o espaço está aberto à empresa.
O Programa
O Governo Federal lançou em novembro de 2003 o desafio de acabar com a exclusão elétrica no país. É o Programa Luz Para Todos, que tem a meta de levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2008.
O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural.
Fonte: O Girassol
