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Justiça Fecha as Portas Para uma Possível Candidatura de Antenor Queiroz em Tocantinópolis

Data do post: 22/06/2012 07:16:48 - Visualizações: (1616)

O ex-prefeito de Tocantinópolis havia entrado com um pedido de tutela antecipada em face do Estado do Tocantins e do Tribunal de Contas do Estado contra os pareceres em desfavor das prestações de contas durante sua gestão.

Porém, o juiz de direito designado para julgar o pedido, Agenor Alexandre da Silva indeferiu o pedido desta Tutela por ausências dos pressupostos legais para sua concessão “Provas”. Em um trecho de sua decisão o magistrado escreveu; “De efeito analisando os autos não vislumbro a existência, a priori, de prova inequívoca do alegado e, a principio não estou convencido da verossimilhança das alegações, já que a alegada violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa não restou inequivocadamente demonstrada, exigindo, pois, o contraditório a respeito”. Em outro trecho da justificativa o Juiz foi enfático: “Dados os efeitos sociais que toda decisão possui e, no caso em tela se trata de pedido de ‘suspensão’ de decisões de um colegiado, ‘Tribunal de Contas do Estado’ e, suspender decisões administrativas de um Órgão Público Colegiado, em razão dos fatos concretos aduzidos neste pedido e em sede de medida antecipatória ‘sem provas, no mínimo seguras’ seria prematuro por demais e contrário ao interesse público”. Disse o meritíssimo juiz.

            Com esta decisão o ex-prefeito agora se encontra como dizem na gíria popular, “com o cerco fechado”, para uma possível candidatura, já que com a proximidade da convenção dos três partidos que compõem sua base, com certeza o vereador Mardônio Queiroz deverá conseguir o que tanto almeja, que é a vaga para disputar a eleição contra o atual prefeito Fabion Gomes, que conta com cerca de 11 partidos e várias lideranças locais, além de 7 dos 9 vereadores caminhando juntos ao seu lado.

            Depois de quase quatro anos após ter sido tirado através do voto, Antenor Queiroz vem amargando várias derrotas na justiça, já que este ano por duas vezes teve seus bens indisponibilizados pela justiça a pedido do Ministério Público Estadual.

           Na primeira, em fevereiro deste ano, o juiz de Direito Substituto da Comarca de Tocantinópolis José Carlos Ferreira Machado, em decisão interlocutória, decretou liminar para a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Antenor Pinheiro Queiroz, seu filho Antenor Pinheiro Queiroz Filho, uma empresa de contabilidade e seu proprietário, até o valor de R$ 420 mil reais. Na segunda, em Abril, o mesmo juiz indisponibilizou o valor de R$ 250 mil reais do ex-gestor e de seu irmão “Joaquim Pinheiro Queiroz Neto". Nesta ultima o magistrado deixou de indisponibilizar os bens de mais três requeridos que também fazem parte da denuncia, ao entender que naquele momento processual “não se pode ainda dimensionar suas reais responsabilidades”.  

          Neste mesmo mês de Abril o ex-gestor sofreu nova derrota, desta vez na câmara municipal já que os vereadores votaram a favor do parecer do tribunal de contas que desaprovou os balancetes de Antenor no ano de 2008.

          Na época a votação foi apertada, já que dois vereadores faltaram na sessão e o placar saiu em 4 x 1. Dos sete presentes, um deles que foi eleito subindo nos palanques de Antenor e agora se diz do lado do atual prefeito Fabion Gomes se absteve de votar. Foram duas abstenções de voto, ninguém sabe de quem foi à outra, já que a votação foi secreta. Uns acreditam que tenha sido o vereador Mardônio Vilanova que já almejava disputar a eleição no lugar de Antenor. Dos que faltaram, estavam o vereador Elson Ribeiro dos Santos que se encontra na berlinda com um processo de cassação de mandato rolando contra si por “infidelidade partidária” e agora se diz “do lado de Fabion”, mas, nunca participou de nenhuma reunião do grupo.

             Mesmo dizendo apoiar o atual prefeito o vereador vive a fazer favores ao ex-prefeito Antenor, que precisava de uma cópia dos balancetes rejeitados na câmara e sem ter para onde recorrer conseguiu em Elson um aliado para lhe ajudar neste caso. O vereador ao recebe o pedido do “amigo” imediatamente emitiu ofício solicitando a apresentação dos balancetes. (Clique Aqui Para Ver Cópia do Ofício).