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Cartório Eleitoral da 9ª Zona Emite Comunicado Sobre Comissão e Órgãos Partidários Vencidos

Data do post: 28/06/2012 14:47:25 - Visualizações: (1681)

O comunicado serve para alertar aos órgãos partidários e comissões executivas municipais que se encontram com datas de vigência vencidas e/ou vencendo nos próximos dias.

 

COMUNICADO

 

         O Cartório Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral, sediada em de Tocantinópolis/TO, verificando a existência de grande número de órgãos partidários e comissões executivas municipais com datas de vigência vencidas e/ou vencendo nos próximos dias, COMUNICA a todos os dirigentes partidários que tenham especial atenção à data de vigência de seus respectivos órgãos e/ou executivas, providenciando, quando for o caso, a prorrogação da data de sua vigência, o mais breve possível, tendo vista que os atos praticados por órgão partidário, ou sua diretoria, não vigente poderão ser considerados nulos, inclusive as deliberações feitas em convenções, conforme disposto no artigo 4º da Lei das Eleições. As informações relativas às composições dos órgãos partidários encontram-se disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral: www.tse.jus.br.

(http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/certidao-de-composicao-partidaria).

Tocantinópolis, 27 de junho de 2012.

 

ELIAS MESQUITA LOPES

 

Analista Judiciário

 

Chefe de Cartório