Comissão Discutirá Ampliação do Calendário de Creches Públicas

Data do post: 09/12/2011 19:36:18 - Visualizações: (914)

A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 285/11, que prevê a ampliação do calendário escolar anual das creches públicas urbanas de 200 para 240 dias letivos.

         A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O PL 285/11, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (9.394/96).

       Os dados de 2009 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que cresce o percentual de mulheres que exercem o papel de “chefe” dos seus lares, isto é, são indicadas como as principais responsáveis pelas famílias. Entre 2001 e 2009, esse percentual subiu de 27% para 35% das famílias brasileiras.

        As creches viabilizam o exercício profissional das mulheres trabalhadoras. Sobretudo nas camadas sociais mais pobres, essas instituições muitas vezes possibilitam a sobrevivência ou a melhoria do bem-estar das famílias ao permitir que os membros responsáveis trabalhem, agregando maior nível de renda per capita a essas unidades familiares.

           O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei.

             Serão convidados para a reunião:

• a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes;
• a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
• secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva;
• o conselheiro do Conselho Nacional de Educação, César Callegari; e
• um representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil.

Fonte: Agência Câmara de Noticias