Proposta em tramitação na Câmara obriga os organizadores de eventos esportivos a disponibilizarem pelo menos uma ambulância equipada com Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nas arenas.
Atualmente, conforme o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), os responsáveis pela competição já são obrigados a oferecer uma ambulância (comum) para cada 10 mil torcedores presentes ao evento.
De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o Projeto de Lei 4743/12 pretende evitar episódios de morte súbita por falta de atendimento rápido e efetivo. “Uma simples ambulância não está adequadamente equipada para prestar o atendimento pré-hospitalar necessário em casos mais graves”, argumenta Costa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-4743/2012
Agência Câmara de Noticias
