O SINTET realizou nesta ultima terça-feira (5), assembléia geral com educadores da Regional do SINTET em Tocantinópolis.
A reunião aconteceu às 10:00hs., no auditório do Colégio Dom Orione, tendo como pauta as Negociações sobre a Data-Base, as Mudanças propostas pelo Governo para o IGEPREV, a nova estrutura de Carga-horária normatizada pela SEDUC, que organiza o sistema de Lotação dos Servidores, além das Propostas de mudanças para o PCCR.
A reunião contou com a presença dos membros da Direção Regional do SINTET – Tocantinópolis, do Presidente Central José Roque Santiago e vários filiados da Rede Estadual de Ensino, a Assembléia foi convocada através de Ofício Circular encaminhada a todas as Unidades de Ensino da Regional de Tocantinópolis, além de divulgada no Site do SINTET (www.sintet.org.br), bem como neste portal de notícias.
De acordo com a convocação a Assembléia foi iniciada com a apresentação dos membros da Direção Regional, e em seguida o Presidente Regional Professor Cleber Borges, fez uso da palavra apresentado o diagnóstico sobre a situação e as ações da Regional do SINTET, segundo ele desde o dia 07 de Janeiro a Regional vem trabalhando no sentido de atender a demanda dos Servidores Estaduais, bem como de acompanhamento da situação dos professores das Redes Municipais, e que foi possível conhecer a realidade sobre o Processo de Carga-horária e Lotação de todas as Unidades Escolares da Rede Estadual que compõe esta Regional de Ensino. Informou ainda que de acordo com a nova estrutura de Carga-horária proposta pela SEDUC em várias escolas será necessária a contratação de Professores para suprir os Déficits, porém, a situação é delicada nas Escolas que oferecem apenas o Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano, pois nestas, os Professores deverão estender Carga-horária de 04 aulas em outra Unidade de Ensino, e que segundo a Instrução Normativa da SEDUC publicada em Dezembro e Reeditada em Janeiro, esta regulamenta as Disciplinas que podem ser ministradas por esses professores, sendo apenas Arte, Ensino Religioso, Sociologia e Filosofia, dessa forma se constatam a insuficiência de aulas para que todos os professores tenha sua carga-horária completa (180 horas/mês).
O Presidente Central José Roque passou aos esclarecimentos da Pauta, iniciando pelas mudanças propostas pelo Governo para o IGEPREV, que neste momento o Governo sinaliza uma alteração no sistema de repasse de responsabilidade do Governo, sendo esta a chamada contribuição Patronal, que de acordo com as regras está previsto o repasse neste ano de cerca de 18% para o Governo, e o mesmo quer reduzi-lo para 13% e a partir do próximo ano aumentar esta alíquota gradativamente até alcançar os 22% nos anos seguintes, José Roque alertou para a complexidade do Problema pois as alterações no sistema de contribuição Previdenciárias surtem efeitos a médio e longo prazo colocando em risco os pedidos de aposentadorias futuras, e alertou ainda que o Sistema Previdenciário já possui Déficits Elevados, e que o SINTET é contra estas mudanças, embora, segundo ele, alguns Sindicatos atuantes na esfera Estadual sinalizam apoio ao Governo para estas alterações.
O próximo ponto foi sobre como ocorreram às negociações para o acordo e pagamento da Data-base, de acordo com Roque as negociações iniciaram já com atraso em Outubro, pois o Governo alegava incapacidade de cumprir com o pagamento do reajuste salarial, e assim as negociações foram se estendendo, o Presidente destacou que a cada reunião o Governo aparecia com uma proposta mais indecorosa que a outra, sendo uma delas a de dividir o percentual de 5,57% em duas parcelas sendo uma em Maio e a outra em Outubro de 2013, e o retroativo dividido em parcelas a perder de vista..., esta proposta foi levada para Assembléia Geral com todos os Sindicatos participantes das negociações, que foi negada pelas Categorias, as negociações se estenderam até que no mês de Janeiro do corrente mês o Governo propôs o pagamento da Data-base da seguinte forma: o percentual de 5,57% pago no mês de Abril recebido em 1° de Maio, e o retroativo pago em 06 (seis) parcelas a iniciar-se no pagamento de Julho recebido em 1° de Agosto, esta proposta foi colocada em apreciação e Aprovada pela maioria dos Presentes na Assembléia Regional de Tocantinópolis, destacando que diante das dificuldades de negociação entende-se esta não ser a proposta ideal, mas foi a que mais se aproximou do pretendido, e que as negociações por terem sido coletivas, outros Sindicatos já haveriam manifestado interesse em aceitar esta proposta.
Outro ponto importante é que a Data-base sofrerá mudança, saindo de Outubro e passando para Maio, sendo esta negociada em Abril e paga em 1° de Maio, a partir de 2014.
Na ordem dos pontos, outra questão tratada foi sobre as mudanças propostas pelo SINTET para o PCCR do Magistério, que por sua vez já se encontra defasado e com algumas reivindicações importantes a serem contempladas no Plano de Carreira, segundo o Presidente a luta agora é fazer com que o Governo vote o projeto o quanto antes para a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação, já que as propostas do novo plano corrigirá distorções e injustiças históricas. Participaram da comissão pelo SINTET: José Roque (presidente), Elis Raik (secretário geral), Nilton Pinheiro (tesoureiro), Silvanio Mota (secretário de comunicação), Maurício Reis (secretário de assuntos educacionais). As principais mudanças são sem dúvidas a equiparação salarial entre PRONO e PROEB, correção das tabelas salariais, diminuição de 3 para 2 anos o interstício para progressão, garantia da carga horária e salário como especifica a Lei do Piso, além da incorporação ao plano dos funcionários de escolas com os cargos especificados. (Confira mais propostas do PCCR no site do www.sintet.org.br).
Sobre as alterações no sistema de Carga-horária e Lotação dos Servidores da Rede Estadual, está sendo feito um levantamento da situação de cada Regional, e ao fim das Assembléias (previsão de término em 16/02/2013) será organizada toda a demanda e convocada uma reunião com a SEDUC, para que os problemas sejam sanados, Roque garantiu que ninguém terá prejuízo na sua Lotação/Salário, pois o SINTET vai exigir que o Governo cumpra com sua fala de que nenhum servidor terá sua Carga-horária Inferior ao que existia em Dezembro de 2012. E que o SINTET só aprovará está nova proposta se está trouxer de fato benefícios, caso contrário está será negada pelo SINTET. Destacando que o SINTET propôs a SEDUC uma Jornada diferente, sendo esta 28 aulas de 50 minutos e as 12 de hora-atividade (planejamento com livre-docência), com essa proposta não seria preciso mudar as Estruturas Curriculares de Ensino, mas a proposta foi negada pela SEDUC sob a alegação de que elevaria os déficits para mais de 500 professores, e onerando assim os cofres do Governo, José Roque garantiu ainda que a situação dos professores de 1° ao 5° ano vai ser defendida pelo SINTET afim de garantir tranqüilidade, qualidade e as remunerações integrais para os trabalhadores.
Na oportunidade o Prof. Cleber destacou que a proposta que deve ser defendida pelo SINTET para atender os professores de 1° ao 5° ano, é a seguinte, Lotação estabelecida com 180 horas/mensais distribuídas da seguinte forma: 20 horas/aula em sala com sua turma e 04 horas no contra-turno realizando atividade de Reforço Escolar, completadas com 16 horas de planejamento (seguindo a mesma estrutura para os demais professores).
Por fim, José Roque informou sobre a situação dos Remanescentes de Goiás, e que o SINTET aguarda ação da PEC 001/2012 que tramita na Assembléia Legislativa do Tocantins, sendo esta um projeto encaminhado pelo Dep. Zé Roberto do PT, que momentaneamente parece ser um dos poucos daquela casa preocupados com as questões da classe trabalhista, e que maiores informações sobre a votação da PEC seriam divulgadas no site do SINTET.
A Assembléia foi encerrada com as queixas dos Filiados e Usuários do PlanSaúde, que afirmam ter muita dificuldade de conseguirem atendimento médico no Estado do Tocantins, pois a grande parte dos estabelecimentos médicos que atendem pelo Plano fazem distinção e mesmo reduzem o número de atendimento para este convênio, e que esta situação não acontece nos Estados vizinhos como Maranhão e Goiás, pelo contrário nestes estados são bem atendidos. As queixas deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes afim de que o Trabalhador tenha garantia de usar quando necessário o serviço do Plano dentro do Estado afirmando o Presidente José Roque encerrando assim a Assembléia.
Ascom/SINTET-Tocantinópolis
