Por dois votos a favor das obras e um contra, a instituição julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará de anulação do ato.
Este foi o desfecho de uma das 15 ações que tramitam na Justiça contra a implantação da usina. Nesta, os procuradores alegavam que o decreto foi editado sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.
No julgamento desta quarta-feira, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso deu o voto minerva, respaldando o decreto. Até então havia um empate: a relatora do caso, Selene de Almeida, aceitou os argumentos do MPF e votou pela anulação do decreto; enquanto Fagundes de Deus se posicionou contra a relatora.
Fonte: O Globo e G1
