Além disso, parlamentares reclamam de tratamento diferenciado, pois alguns tiverem emendas pagas e outros não. Vários deputados têm se queixado dessas situações que, conforme um parlamentar que pediu para não ser identificado, seriam alguns dos motivos para os constantes esvaziamentos das sessões ordinárias na Assembléia com o conseqüente atraso na votação de projetos de interesse do governo.
Esses adiamentos, por exemplo, ocorreram com projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta já esteve pelo menos em três oportunidades pronta para ser votada na ordem do dia, mas ausências de governistas provocaram falta de quórum.
Oficialmente, porém, os deputados até admitem não estar contentes com a não liberação das emendas parlamentares, mas negam que tenham praticado qualquer medida de represália ao governo. Enquanto isso, o governo trata de informar que a relação com os deputados é institucional e nega que haja privilégios.
Opinião de Bonifácio
Líder do governo na AL, José Bonifácio (PR) diz que acredita não haver ligação das ausências dos parlamentares e os pedidos de vistas de deputados da base em projetos do próprio governo com o atraso na liberação de emendas. Ele admite, porém, que os parlamentares estão trabalhando para que as emendas sejam liberadas. Segundo ele, já teve algumas que foram empenhadas, como as emendas destinadas à realização de eventos e infraestrutura das praias.
Questionado, Bonifácio afirma que há, sim, reclamações por parte de outros deputados governistas quanto à liberação das emendas. Pessoalmente, ele diz que ainda não teria se queixado do assunto. "Se chegar ao fim do ano e não sair, a gente reclama", completa.
LDO
Já o deputado Amélio Cayres (PR), relator do projeto da LDO, diz que a liberação das emendas parlamentares é só uma questão de "ajuste" entre o Legislativo e Executivo. Ele rechaça a idéia de existir represália da base. "Não existe isso. É só uma questão de ajuste", frisou.
Cayres comenta que algumas emendas serão liberadas pelo governo este ano e que o restante será empenhado no próximo ano.
Segundo o relator Amélio Cayres, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 deve ser votado na próxima quarta-feira. No projeto, há 21 emendas, sendo duas modificativas e as outras emendas são aditivas. A maioria das emendas é da oposição.
Governo
O secretário do Planejamento e Modernização da Gestão, Eduardo Siqueira Campos, apesar de ressaltar que a relação entre o governo e os deputados é institucional, afirma que esse é um processo que "sempre cabe aprimoramentos".
Quanto ao fato de que alguns deputados terem dito que o governo disponibilizou emendas apenas para alguns governistas e também para deputados da oposição, como a deputada Josi Nunes (PMDB), Eduardo Siqueira disse que a parlamentar e outros deputados apresentaram emendas destinadas ao encontro da Associação dos Cronistas Esportivos do Brasil, realizado em junho.
A exemplo dos deputados, o secretário destaca que não há ligação entre a não liberação de emendas e o fato de alguns projetos, como o que trata sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), ter tido pedidos de vistas por parte dos governistas.
Com necessidade de aumentar arrecadação para cumprir compromissos, o Refis é um projeto que busca cobrar dívidas de devedores do Estado. Por fim, Eduardo Siqueira reconhece que o ano não foi fácil para o Estado. "Não existe, entre Executivo e Legislativo, momento que não ocorram desentendimentos. Sem dúvida, esse foi um ano difícil para todos", completa.
Fonte: Luana Fernanda eDaniel Machado/JT
