Para os mais de 85 mil veículos tributados com placas de finais 7 e 8, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vence nesta sexta-feira, 15, com o desconto de 10% no pagamento à vista.
O contribuinte pode optar pelo pagamento em até quatro vezes. Também nesta data, vence a 3ª parcela para os veículos de placas com finais 3 e 4 e a 2ª parcela para as placas de finais 5 e 6.
Para os veículos com placas de finais 1 e 2, o IPVA em cota única sem desconto e a última parcela, também têm o vencimento no dia 15. A partir desta data, caso estes proprietários permaneçam em atraso com o imposto, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.
De acordo com o Código Tributário Estadual, o contribuinte em débito paga sobre o valor do imposto multa de 0,12%, por dia de atraso, até 45 dias do vencimento. Após este prazo, a multa sobe para 12% sobre o valor devido no mesmo exercício e para 25 % se o débito ficar para o ano seguinte.
O imposto deve ser pago na rede bancária autorizada mediante a apresentação do Documento de Arrecadação de Receita Estadual (DARE). Este documento pode ser adquirido na página da internet, www.sefaz.to.gov.br/ipva ou nas Agências de Atendimento da Sefaz, após consulta pelo número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. Após emitir o boleto, o proprietário poderá pagar em qualquer banco conveniado ou seus correspondentes bancários.
