Ao longo da estrada esburacada que liga São Félix a Mateiros uma visão de que o futuro será bem diferente dos dias atuais.
Postes, fios e outros insumos indicam que a instalação da rede de energia elétrica está chegando para as comunidades rurais e quilombolas da região do Jalapão.
O serviço está sendo feito decorrente de convênios do Grupo Energisa com a União e se iniciou após protocolo de ACP – Ação Civil Pública interposta pela DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NAC - Núcleo de Ações Coletivas e DPAGRA - Defensoria Pública Agrária, e DPU - Defensoria Pública da União, a qual buscava a solução da demanda de milhares de famílias que ainda vivem na escuridão e bem longe das redes de energia elétrica e dos benefícios que a luz elétrica pode proporcionar.
A constatação foi feita durante vistoria da DPE-TO ao município de Mateiros, realizada entre os dias 13 e 14 de maio. A visita teve como objetivo verificar in loco se as demandas apontadas pela população durante atendimentos nas Comunidades Quilombolas e Audiência Pública realizadas em abril de 2014 no município e que apurou vários problemas, entre eles a inexistência de rede de energia elétrica para atender, principalmente, quem vive na zona rural, em locais de difícil acesso.
A empresa Presta Bem foi a contratada pelo Grupo Energisa para execução do serviço. Segundo a equipe que está trabalhando na implantação da rede de energia, a maior dificuldade é o acesso a algumas comunidades que requer maquinários específicos para terrenos arenosos. Além disso, foi informado que algumas famílias não estão sendo beneficiadas, pois não estão cadastradas no programa Luz Para Todos do Governo Federal.
Diante do relatado e da iminência de mais uma vez famílias serem penalizadas com a falta do fornecimento de energia elétrica, a Defensoria Pública solicitou à Prefeitura Municipal de Mateiros que seja feito, no prazo de dez dias, o levantamento de todas as famílias que não estão cadastradas. As informações serão repassadas para a Energisa, para que estas famílias também sejam atendidas.
Entenda o caso
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo de Ações Coletivas e Defensoria Pública Agrária, juntamente com a Defensoria Pública da União propuseram Ação Civil Pública condenatória em tutela de urgência contra a União Federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Centrais Elétrica do Norte do Brasil (Eletronorte) e a Celtins, pedindo a execução do programa Luz para Todos no Estado do Tocantins, conforme previsão do manual de operacionalização da Eletronorte. A ação pede em sua síntese que o programa Luz para Todos seja cumprido, resultando em incremento da produção agrícola, o aumento de renda, a inclusão social da população e, principalmente, uma vida digna sem a privação de serviços essenciais.
A justificativa para o pedido foi devido às situações encontradas em visitas realizadas na zona rural do Estado, nas comunidades quilombolas: Kalunga do Mimoso, município de Arraias; São Joaquim, Porto Alegre do Tocantins; Baião, Almas; Poço Dantas, Almas; Lageado, Dianópolis; Laginha, Porto Alegre do Tocantins e Grotão, Filadélfia e as Comunidades Boa Esperança, Mata, Ambrósio, Carrapato, Formiga, Mumbuca, Galhào, Galheiro, Fazenda Nova, Rio Novo, Mata Verde.
#defesascoletivas
Esta visita faz parte da programação do Mês da Defensoria Pública, intitulada Maio Verde, onde estão sendo realizadas várias atividades reforçando a importância da defesa coletiva. Na Região do Jalapão, a atuação da Defensoria Pública se intensificou desde 2013 quando as comunidades foram visitadas, levantadas as demandas da população e oficiado os órgãos públicos para que executassem as políticas públicas que os quilombolas anseiam.
