Fiscalização abordou cerca de 300 veículos em Guaraí. Entre as irregularidades estavam a falta do cinto de segurança.
Uma fiscalização realizada na última semana por agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran) e a Polícia Militar abordaram cerca de 300 veículos em Guaraí, a 173 km de Palmas.
O intuito da blitz é orientar considerando o movimento mundial Maio Amarelo e penalizar os condutores que desrespeitaram a legislação de trânsito brasileira. Segundo informações do Detran, os veículos foram abordados na avenida Bernardo Sayão, no centro da cidade e e cerca de 70 condutores foram autuados.
Entre as irregularidades encontradas estavam o não uso do cinto de segurança, a falta de documentação de porte obrigatório (CRLV e CNH) e condutores que estavam com crianças soltas dentro do veículo, sem a cadeirinha.
Punição
Conforme o artigo 167, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do cinto de segurança é obrigatório para condutor e passageiros. Caso o condutor desobedeça a legislação, a infração é grave, com penalidade de multa, e medida administrativa com retenção do veículo até colocação do cinto, pelo infrator.
O artigo 232 do CTB destaca que “conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório” é infração leve com penalidade de multa e medida administrativa com retenção do veículo até a apresentação do documento. Sobre conduzir crianças soltas em veículos a resolução 277, de 28 de maio de 2008, do Contran e o artigo 168, do CTB afirmam a infração é gravíssima com penalidade de multa e medida administrativa, com retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Maio Amarelo
O objetivo do movimento, que iniciou em 2014, é desenvolver uma ação entre o poder público e a sociedade civil com a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária. Além do Brasil, mais 18 países apoiam e desenvolvem ações de conscientização, como é o caso dos Estados Unidos, México, Argentina, Espanha, Austrália, Índia e Angola.
