Ação aconteceu após denúncias de pais de adolescentes da unidade. Fiscalizações serão realizadas em outros centros no estado.
O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, onde ficam internados os menores infratores, passou por vistoria neste domingo (31). A fiscalização na unidade foi feita pela Defensoria Pública do Estado, que foi até o local apurar as denúncias dos internos sobre as condições estruturais do prédio onde ficam.
Segundo informações do órgão, defensores ouviram os relatos dos adolescentes e também de parentes, socioeducadores e da direção do Case. De acordo com o defensor público Marlon Costa Luz Amorim, serão feitos pedidos à Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social para que sejam tomadas providências que assegurem os direitos básicos dos menores.
Ainda segundo a defensoria, os servidores que trabalham no local disseram durante a vistoria, que a quantidade de socioeducadores não é suficiente. Atualmente trabalham no Case sete profissionais, quando o número necessário seria 13.
Segundo a mãe de um dos adolescentes, que preferiu não se identificar, nas celas a sujeira é evidente e os socioeducandos ainda precisam conviver com ratos e baratas.
De acordo com o coordenador em substituição do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, a estrutura do local é inadequada, sem ventilação, mau-cheiro, com falta de água potável, banheiros apresentam vazamentos e os banhos precisam ser tomados em pias.
Está previsto no artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que medidas socioeducativas sejam aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais e orienta que essas medidas sejam cumpridas em regime de internação em estabelecimentos educacionais com caráter educativo.
Ações serão realizadas com objetivo de reforçar o atendimento aos socioeducandos e cobrar providências necessárias para que sejam garantidas as condições mínimas exigidas para o cumprimento das medidas. Os mutirões acontecerão neste mês de junho em Palmas, em julho nas unidades da região norte e em agosto em Gurupi.
