Comissão achou carceragem lotada e sem estrutura no 1º Distrito Policial. Órgão pode propor ação civil pública para pedir regularização da unidade.
Após uma vistoria da Vigilância Sanitária constatar irregularidades no 1º Distrito Policial de Goiânia, uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) e do Sindicato da Polícia Civil também apontou problemas na estrutura do prédio e de superlotação.
“Observamos a mais completa falta de estrutura. Dez presos foram colocados em uma cela para quatro pessoas, escura, sem ventilação, usando um único sanitário, ainda assim defeituoso”, disse o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-GO, Rodrigo Lustosa.
Ainda segundo ele, os detentos não têm direito a banho de sol ou a visitas. Lustosa ressaltou que esse não é um problema pontual e que todo o estado sofre com falta de espaço para abrigar os presos.
“O problema é generalizado, já é uma consequência da falência do sistema prisional goiano. Nossos presídios, nossas unidades prisionais não comportam mais pessoas, por isso as delegacias têm voltado a ficar superlotadas”, afirmou.
O advogado ainda lembrou que foi inaugurado recentemente um centro de triagem na Unidade Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, porém, este foi insuficiente para atender à demanda.
A OAB-GO destacou que vai instaurar um processo para determinar quais posições serão tomadas diante da situação. A tramitação deve durar cerca de duas ou três semanas. “Podemos desde expedir ofícios cobrando as providências necessárias das autoridades até chegar ao ponto de propor uma ação civil pública buscando a interdição da unidade prisional”, explicou o presidente da comissão.
Já a direção da Policia Civil informou que aguarda um parecer da comissão para realizar uma analise da situação e então se pronunciar.
