O pagamento da data-base dos Servidores Efetivos do Quadro Auxiliar da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem sido uma das prioridades da administração atual.
O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, está tratando com secretários estaduais desde que a Lei foi aprovada, para estudar a melhor forma de acertar o reajuste, tendo em vista o baixo orçamento da Instituição. As tratativas com o Governo do Estado já estão em fase final de acordo e o pagamento será realizado o mais breve possível.
Conforme a Lei nº 2.991 foi publicada no Diário Oficial nº 4.416 do dia 16 de julho, os Servidores da DPE-TO receberão o reajuste de forma parcelada, sendo o primeiro no valor de R$ 4,17% de modo retroativo ao mês de maio, e o segundo de 4,003%.
Servidores
Atualmente, o quadro de Servidores Efetivos é composto por Analista em Gestão Especializado, Analista Jurídico, Técnico em Informática, Oficial de Diligências, Assistente e Motorista, aprovados no primeiro Concurso da Defensoria Pública do Tocantins, com posse a partir de dezembro de 2012. Portanto, todos os servidores do quadro de provimento efetivo da Defensoria Pública encontram-se no Estágio Probatório e inclusos no valor salarial da faixa inicial da carreira, o que equivale à Classe A, Padrão 1.
