Operação fiscaliza cumprimento da Lei de Muros e Calçadas. Proprietários foram notificados e deverão regularizar situação.
Uma operação realizada na manhã de quarta-feira (29) identificou e notificou 150 proprietários de terrenos em situação irregular em São Luís. A ação, realizada pela Blitz Urbana, fiscaliza o cumprimento da Lei de Muros e Calçadas nos bairros da capital maranhense.
Durante a manhã, foi realizado o mapeamento dos terrenos que estão em desacordo com a Lei. Os proprietários foram notificados e, em caso de desobediência, serão abertos processos de desapropriação.
O cerceamento irregular em um terreno na Avenida Joaquim Mochel, na região do Itapiracó/Cohatrac, foi retirado.
"O proprietário colocou estacas de madeiras vedando o acesso à rua. Essa situação foi denunciada pelos moradores e nós procedemos com a retirada do cerceamento que prejudicava a circulação de veículos e o passeio público", explicou o diretor geral da Blitz Urbana Antônio Duarte.
Nos próximos dias, serão realizadas ações nos bairros do Calhau, Renascença I e II e nas avenidas dos Holandeses e Colares Moreira.
Legislação
Segundo a prefeitura, a Lei de Muros e Calçadas n.º 4.590/2006 prevê que todo proprietário de terreno, edificado ou não, situado em São Luís, é obrigado a construir muros e calçadas para o passeio público. As construções, reconstruções, manutenção e a conservação das calçadas dos terrenos são obrigatórias e competem aos proprietários das áreas.
A Lei penaliza os proprietários de terrenos que, por não possuírem muros, facilitam o despejo de lixo e entulho na área desprotegida. A penalização consiste na localização e notificação, pelos Correios, dos proprietários do terreno.
Caso o proprietário não seja encontrado, o recebedor deverá devolver a notificação para o órgão emitente, que fará o comunicado pelo menos em três jornais de circulação da capital. O prazo de comparecimento será de 15 dias.
Se o proprietário ou interessado não se apresentar no período estabelecido, será feito último chamado por meio de edital, com novo prazo de 15 dias.
O descumprimento à notificação para a regularização prevista na Lei prevê a aplicação de multa no valor de R$ 25 por metro linear do perímetro do terreno, a ser paga no prazo máximo de 20 dias, a partir da ciência da penalidade.
