Espaço é explorado sem que tenha sido realizado um processo licitatório. Infraero está impedida de celebrar um novo contrato com a Cooperativa.
O espaço utilizado por uma cooperativa de táxis no Aeroporto Internacional Marechal da Cunha Machado, em São Luís, terá que passar por licitação segundo liminar do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), vigente desde 1º de julho, que impede a Infraero, que administra o aeroporto, de renovar o contrato sem a realização do processo.
Desde 1998, o espaço é explorado sem que tenha sido realizada uma licitação para os fins. O inquérito civil público que deu origem à ação foi iniciado após ofício emitido pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro informando a existência de contratos irregulares de concessão de uso comercial de áreas aeroportuárias naquele estado, sugerindo, portanto, a apuração de fatos similares no Maranhão.
