A Controladoria Geral do Estado do Tocantins (CGE), juntamente com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), finalizaram na última quarta-feira, 5, a primeira etapa das capacitações técnicas aos municípios tocantinenses interessados em obter apoio para a implementação e disponibilização correta do Portal da Transparência e de todo o conteúdo e aplicabilidade das leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.
As capacitações tiveram início ainda em meados de junho com a finalidade de apresentar o Sistema Urbem/Transparência (Gestão Municipal), e orientar sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema de Ouvidoria (SGO) e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Voltadas para os responsáveis das áreas de administração, finanças, orçamento, contábil, informática e Ouvidoria, as capacitações visam preparar os servidores para a criação dos seus portais e, principalmente, na divulgação das informações que, além de pública, são obrigatórias.
Os próximos passos, após estas capacitações, serão a instalação e a formalização junto à ATM da adesão ao Sistema, seguidos da aquisição de equipamentos (computador/servidor) e, a partir disso, os municípios poderão agendar com a ATM a visita de um técnico para instalação dos sistemas e treinamento prático.
Para o coordenador de Informática de Aurora do Tocantins, Wiliamar Firmiano de Moura, a capacitação foi bastante detalhada e explicativa, caberá a partir de agora, instalar e observar a funcionalidade dos softwares apresentados.
“Mesmo com as explicações, com certeza virão as dúvidas quando começarem a gerenciar efetivamente o programa. A CGE e a ATM estarão disponíveis para ajudar no que for possível para que esses municípios desenvolvam da melhor forma seus Portais e os serviços de Ouvidoria e SIC, e assim prestem contas à sociedade”, ressaltou a gerente de Transparência e Combate à Corrupção da CGE, Kátia Barcelos.
O prazo para que todos os municípios tocantinenses implantem seus portais é de 180 dias, a partir de 12 de maio deste ano. Para aqueles que não cumprirem a determinação legal do Ministério Público Estadual, e não criar seus portais ou adequá-los conforme a Lei, os mesmos poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa em virtude da omissão, não receber as transferências voluntárias de recursos do Governo Federal, e ainda de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado pelo não cumprimento da legislação vigente.
Municípios capacitados
Foram capacitados os municípios de: Palmas, Carmolândia, Babaçulândia, Filadélfia, Abreulândia, Arapoema, Piraquê, Bandeirantes, Centenário, Cristalândia, São Valério, Itaguatins, Taguatinga, Pium, Monte Santo, São Salvador do Tocantins, Nova Rosalândia, Itaporã, Santa Rosa, Xambioá, Barra do Ouro, Peixe, Santa Terezinha, Aragominas, Bernardo Sayão, Fátima, Lajeado, Ponte Alta do Bom Jesus, São Bento do Tocantins, Dois Irmãos, Nova Olinda, Santa Rita, São Miguel, Muricilândia, Sucupira, Recursolândia, Colmeia, Cachoeirinha, Alvorada, Brasilândia, Monte do Carmo, Chapada da Natividade, Lizarda, Araguacema, Crixás, Taipas, Tupiratins, Aguiarnópolis, Miranorte, Lavandeira, Tocantínia, Bom Jesus, Paranã, Paraíso do Tocantins, Barrolândia, Darcinópolis, Aurora, Goianorte, Brejinho de Nazaré, Nazaré, Angico, Natividade, Colinas, Pau D’arco, Esperantina, Itacajá, Jaú do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, Porto Alegre, Aparecida do Rio Negro, Pedro Afonso, Rio da Conceição, Lagoa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Maurilândia, Rio Sono, Pequizeiro, Tupirama.
