A ESMAT - Escola Superior da Magistratura Tocantinense realiza nesta sexta-feira, 7, durante todo o dia a Capacitação para a Audiência de Custódia, cujo objetivo é a análise e compreensão do sentido, impacto, efeitos e resultados depreendidos da implementação da Audiência de Custódia perante o sistema de justiça criminal, pretendendo-se discutir, racionalizar e equacionar os possíveis entraves na operacionalização do ato processual.
Estão participando da Capacitação os defensores públicos Danilo Frasseto Michelini, Maurina Jácome, Fábio Monteiro e Edney Vieira de Morais que atuam na área criminal, tendo em vista que inicialmente a Audiência de Custódia será implantada em Palmas.
Para esse momento de esclarecimento e conhecimento do ato processual, a ESMAT trouxe para a capacitação a experiência do juiz Cláudio Juliano Filho, que está em exercício no Setor de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde as Audiências de Custódia já estão sendo realizadas.
Filho apresentou dois temas: "Audiências de Custódia e a eficácia das medidas cautelares" e Audiência de Custódia e as centrais integradas de alternativas penais, monitoramento eletrônico, assistência e serviços sociais e câmaras de mediação", onde os participantes - juízes e servidores plantonista da comarca de Palmas, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, Secretaria da Defesa Social, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, advogados - estão tendo a oportunidade de conhecer a realidade do trabalho realizado em São Paulo, as dificuldades encontradas, o funcionamento, a resolutividade, apontando sugestões, tendo em vista que no Tocantins as Audiências de Custódia têm início na próxima segunda-feira, 10 de agosto.
Para o defensor público Danilo Frasseto, a expectativa é que a Audiência de Custódia melhore a superlotação carcerária e iniba a prática de tortura durante a prisão em flagrante. Salienta que embora a implantação venha com atraso - deveria ter ocorrido desde 1992 -, o novo procedimento tende a estimular o pensamento processual penal contemporâneo.
