O Ministério da Previdência Social (MPS) renovou a regularidade previdenciária do Tocantins após o Estado ter cumprido 34 dos 35 itens exigidos para concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
O novo certificado terá validade até 08 de março de 2016. O único item em desconformidade com as regras do MPS foi garantido pela liminar da Justiça Federal, obtida em fevereiro deste ano pelo Governo do Estado. Para o governador Marcelo Miranda, a emissão do certificado tem “significado relevante, uma vez que representa nossa preocupação e esforço em manter o Governo organizado e apto a receber recursos federais”.
O presidente do Igeprev, Jacques Silva, informa que a equipe do instituto tem trabalhado muito para manter toda a documentação em dia e vem atuando com firmeza para que as aplicações dos recursos previdenciários cumpram todas as normas legais tanto do MPS quanto da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Cumprimos 34 itens e em alguns deles apresentamos mais de 70 documentos diferentes para atestar a nossa regularidade”, enfatiza Jacques Silva.
Ele explica ainda que a nova gestão está implantando rotinas administrativas para verificação constante dos pagamentos feitos pelos diversos organismos do Governo do Estado ao instituto. “Estamos criando mecanismos para verificar com maior rapidez e precisão os pagamentos dos recursos previdenciários, tanto da parte recolhida pelos funcionários, quanto pela parte patronal devida por cada secretaria, autarquia ou pelos poderes e instituições”, frisa o presidente.
Aplicações
Outro ponto que Jacques Silva faz questão de enfatizar é sobre a regularização das aplicações do Igeprev-TO, ressaltando que dois dos sete fundos que estavam desenquadrados no início do ano foram colocados dentro dos parâmetros que prevê a legislação. Ele diz ainda que a equipe de investimentos trabalha para manter todas as aplicações enquadradas dentro da legislação e regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
“Conseguimos colocar dois fundos dentro da margem de 25% de aplicação máxima que os RPPS podem ter nos fundos de investimentos e ainda trabalhamos para enquadrar outros cinco restantes”, declara.
Memória
No início deste ano, o Igeprev encontrava-se sem política de investimentos definida, o que deveria ter sido feito em 2014 e que ajudou a inviabilizar, em janeiro, que o MPS concedesse o CRP.
Além disso, a gestão anterior encontrava-se em dívida com o instituto por não repassar desde agosto de 2014, os recursos previdenciários, tanto a parte recolhida dos servidores, quanto a parte patronal. Além disso, também havia vários desenquadramentos relativos às aplicações em fundos de investimento.
A atual gestão conseguiu a regularidade após pagar a parte relativa aos recolhimentos dos funcionários e ainda fazer o parcelamento do que era devido da parte patronal. Além disso, o Conselho de Administração foi reunido para que fosse definida a política de investimentos, que optou pelas aplicações mais seguras, ao invés de colocar os recursos em fundos passíveis de perdas, como as que aconteceram entre 2011 e 2014, totalizando cerca de R$ 263 milhões.
