Com o objetivo de orientar e capacitar policiais militares no exercício de suas funções, o Promotor de Justiça de Colmeia, Guilherme Cintra Deleuse, ministrou palestra na ultima quarta-feira, 16, para a corporação do batalhão de Guaraí. Na ocasião, o membro discorreu sobre “Excesso Punível e Excludente de Ilicitude”, ou seja, quando o agente policial atua em legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.
O evento faz parte do Ciclo de Palestras desenvolvido pelo Comando de Policiamento do Interior, com o propósito de disseminar conhecimentos acerca da legislação que ampara a atividade policial, bem como lhes garantir a segurança jurídica no atendimento às ocorrências e, ainda, promover a integração dos órgãos ligados à segurança pública, como o Ministério Público Estadual. Sobre o tema discorrido, o Promotor de Justiça considerou sua importância, vez que o abuso de autoridade nos exercícios das funções tem sido noticiado constantemente pelo meios de comunicação e tem gerado discussões em todo o Brasil. “É importante que os Policiais Militares estejam preparados para atuarem com responsabilidade e dentro dos limites que lhes confere a lei”, discorreu.
