As leis sancionadas pelo Governador Siqueira Campos contemplam todos os postos e graduações das duas corporações. Para as entidades representativas, a medida representa uma conquista dos militares e uma demonstração de respeito por parte da administração estadual.
Associações de policiais e bombeiros militares do Tocantins comemoram as sanções das leis que tratam sobre carreira e subsídio. Sancionadas no último dia 31 pelo Governador Siqueira Campos, as leis definem as diretrizes sobre mobilidade funcional, contemplando todos os postos e graduações das duas corporações.
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPMETO), subtenente da Polícia Militar (PM) Marconi Pereira de Sousa, explica como foi feito o cálculo para produção da tabela dos subsídios que constam na lei: “Foi feita uma análise com todos os órgãos que trabalham com segurança pública no Estado e usamos isso para fazer nossa base de cálculo equiparando os subsídios dos demais órgãos com o escalonamento militar”.
O presidente da Associação dos Militares da Reserva (Asmir), capitão Raimundo Sulino dos Santos, afirma que a sanção da lei reconhece a dedicação por tempo de serviço do policial militar. “Na prática, a lei veio reconhecer, através do subsídio, a dedicação de policiais militares ativos e também os da reserva que dedicou a vida a servir a sociedade”, destaca.
“Os militares do Estado do Tocantins eram a única categoria que não tinha progressões horizontais. Conquistar esse direito foi sanar a necessidade dos militares. O governo ouviu o clamor das associações que lutaram em prol das entidades militares”, enfatiza o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABMTO), capitão Cássio de Sousa.
Para o presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA/TO), cabo da PM João Vitor Moreira, a medida entrará para a história. “A lei é para ficar na história e é justa, pois traz reconhecimento ao policial no início e no final da carreira”, disse ele. Ele também destacou que a lei pode ser melhorada, mas não retirada da corporação. “A lei é muito importante para os militares, cabendo a nós, apenas, aperfeiçoá-la”, acrescentou.
Valorização
“A lei irá beneficiar aproximadamente 15 mil policiais e bombeiros militares entre ativos, inativos, pensionistas e reformados. A corporação está grata e feliz com a ação do governo em conceder esse benefício aos militares”, disse o comandante geral da Polícia Militar (PM), coronel Luiz Cláudio Benício.
Para o coronel Gilberto Nogueira da Costa o plano de carreira é eficaz e eficiente no sentido de instigar o trabalho da tropa. “A Polícia Militar considera a maior conquista da sua história, pois valoriza aqueles que estão na corporação há mais tempo e também estimula os mais jovens a continuar o trabalho”, afirmou.
O chefe de Estado Maior, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, representando o Comando Geral do Corpo de Bombeiros, fala sobre a lei de progressão salarial dos militares. “Essa lei é um sonho de muitos anos, que se concretizou agora, é um reconhecimento para aqueles que estão na corporação há mais tempo. Mas o principal, essa mudança vai estimular tanto na carreira militar como na eficiência do profissional”, reforça.
As progressões
Com as leis nº 2.822 e 2.823, sancionadas pelo Governador, as referências das progressões horizontais vão de A-J com interstícios de três anos e se aplica aos militares ativos, inativos e pensionistas.
Para ter acesso à tabela completa, acesse: www.diariooficial.to.gov.br/ e clique na edição do dia 31 de dezembro de 2013. Na página quatro pode ser encontrada a lei 2.822 que dispões sobre as progressões do Corpo de Bombeiro e na página sete trata sobre a da Polícia Militar.
