O orçamento do Estado para 2014 foi fixado em R$ 9.168.590.470,00, recurso cerca de R$ 1,2 bilhão maior que a previsão orçamentária para 2013, que registrou R$ 7.914.052.539,00 em investimentos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
Para os órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado o orçamento 2014 é de R$ 8,2 milhões.
No Poder Executivo, os setores relacionados aos serviços e ações diretamente voltados à população têm orçamento maior este ano do que o previsto para o exercício financeiro de 2013. A saúde é um dos exemplos, já que o Fundo Estadual de Saúde (FES) tem orçamento para 2014 de R$ 1.575.614.551. Em 2013, o orçamento era de R$ 1.335.040.061, o que representa um aumento de 18%. Vale destacar, ainda, que o Tocantins é o segundo Estado da federação que mais investe recursos próprios em saúde, o que demonstra o compromisso da administração estadual com as ações e programas desse setor.
Na educação, o orçamento do ano passado foi de R$ 1.043.922.434; neste ano, a fatia para a educação aumentou cerca de 30%, subindo para R$ 1.353.005.446. Entre outras ações, o recurso será utilizado para construção de escolas de tempo integral em todo o Estado. Atuamente são sete unidades de ensino integral em construção.
A área da segurança pública também tem previsto maior aporte financeiro para este ano. Na Polícia Militar, o orçamento saltou de R$ 305.792.409 em 2013 para R$ 410.451.329 em 2014. Nas ações da Polícia Civil, através da Secretaria da Segurança Pública (SSP), o orçamento passou de R$ 213.947.302 para R$ 256.502.075, o que representa de 20% de acréscimo.
Na área de infraestrutura, que compreende a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Agência de Trânsito e Máquinas do Tocantins (Agetrans), o orçamento será de R$ 641.538.663; enquanto em 2013 foi de R$ 537.117.734.
O orçamento estadual
“O aumento do orçamento de 2014 em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Defesa Social e Segurança reflete a meta do governo. Esse aumento expressa na prioridade as ações sociais, a saúde e o desenvolvimento econômico, visando a geração de emprego e renda, o bem estar e o desenvolvimento social”, afirma a secretária-executiva do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Alair Tavares e Silva Mota.
Outros Poderes
Com previsão de despesa fixada em R$ 163,6 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 95,1 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, a estimativa orçamentária para o Poder Legislativo em 2014 é de R$ 258,7 milhões.
Já para o Poder Judiciário o orçamento é de R$ 398,5 milhões. Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública têm para o próximo ano o orçamento de R$ 132,4 milhões e R$ 84,6 milhões, respectivamente.
A Lei nº 2.816 que dispõe sobre o orçamento 2014 ao estimar a receita e fixar a despesa do Estado do Tocantins para este ano foi publicada na edição da última segunda-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento está especificada a dotação orçamentária de cada órgão do poder público para o exercício financeiro deste ano.
Saiba mais:
Para ter acesso à edição do Diário Oficial do Estado que traz publicada a Lei nº 2.816, clique aqui: http://diariooficial.to.gov.br/ e acesse a edição do dia 30 de dezembro de 2013.
