A declaração, obrigatória, é feita pela internet. O produtor que não fizer pode ser multado em R$ 1,1 mil.
Os 89.876 criadores de gado do Tocantins têm até o dia 31 de janeiro para entregar a Declaração do Resumo de Movimentação de Rebanho e Inventário de Gado. A declaração é feita pela internet. A declaração anual de rebanho é obrigatória. Aqueles que não declararem podem ser multados em R$ 1,1 mil.
O contribuinte deve preencher o formulário online, no site da Secretaria da Fazenda, com todas as mudanças ocorridas no rebanho no ano de 2013, incluindo as entradas e saídas. No formulário deve conter todos os animais do estabelecimento ou de terceiros, inclusive sob o regime de pasto ou de confinamento.
Os dados da declaração da movimentação do rebanho são importantes na implementação de políticas de incentivos fiscais para o setor, segundo o Estado. O produtor que não declarar, além da multa, fica restrito a alguns serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda, como a emissão de nota fiscal avulsa e alteração no cadastro de contribuinte.
