O Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon Tocantins, ligado à Secretaria de Defesa Social.
Registrou em 2013, mais de 45 mil atendimentos e 9.409 audiências, dos quais a maioria das reclamações estão relacionadas a assuntos financeiros (operadoras de cartões de crédito, bancos, financeiras, etc.), perfazendo 50,89%, seguida dos serviços essenciais (energia elétrica, operadoras de telefonia, água) com 23,09%, seguido de produtos (bens móveis em geral) com 16,40%, seguido de serviços privados com 7,65%, saúde com 0,95%, habitação com 0,59% e, por fim, alimentos com 0,42%. Segundo o Órgão, em 2005, a quantidade de atendimentos registrados foi de 8.287. Em 2006, 22.993. Em 2007, 32.301. Em 2008, 42.501. Em 2009, 41.347. Em 2010, 28.419. Em 2011, 29.918. Em 2012, 37.133 e em 2013, 46.226.
Conforme dados da Diretoria Jurídica do Procon, por meio da Coordenação de Julgamentos, foram realizados 2.793 julgamentos de 1ª instância e 3.600 na fase recursal, ou seja, 2ª instância, totalizando 6.393 processos julgados. Ressalta-se que foram encaminhados ao Poder Judiciário, via E-Proc, mais de 1.300 processos, por intermédio de convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Tocantins, em 2010. De acordo com levantamento de dados do setor de Notificações, formalizou-se 28.199 notificações, expedidas no período de 04 de fevereiro à 25 de novembro de 2013. E, segundo informações do setor de Dívida Ativa, foram encaminhadas 973 certidões de débitos de empresas, as quais serão incluídas na Dívida Ativa do Estado.
Outras ações
Por meio da Coordenação de Educação para o Consumo, o Procon realizou Oficina, em parceria com a Celtins, a respeito da Resolução Regulatória Aneel n.º 1.419 para servidores das áreas de atendimento, recepção, fiscalização, cartório do núcleo de atendimento e conciliação; além de, palestras, blitzes, reuniões e capacitações em geral. Lançou edital para o processo seletivo e contratação de estagiários em parceria com o IEL (Instituto Euvaldo Lodi) e promoveu o Programa de Integração dos Estagiários. A Coordenação iniciouo o Projeto Procon Mirim, que é direcionado aos alunos das escolas públicas municipais, com objetivo de despertar nas crianças, uma postura voltada para o consumo consciente e cidadão.
Distribuídos em Araguaína, Gurupi, Tocantinópolis, Dianópolis, Guaraí, Colinas do Tocantins, Porto Nacional, e Palmas, os núcleos de atendimento do Procon promoveram diversas atividades voltadas à orientação e fiscalização, como palestras, blitzes, reuniões, fiscalizações, atendimentos itinerantes, capacitações, cursos online e etc. A partir dos dados apurados pela Coordenação de Educação para o Consumo foram capacitados 111 servidores, por meio de cursos online, e 151 servidores por meio de cursos presenciais, totalizando 262 servidores capacitados. As palestras, blitzen educativas com orientação e distribuição de material informativo (folderes, cartilhas didáticas, Códigos de Defesa do Consumidor, etc.), obtiveram 10 mil participações contabilizadas. Ainda, conforme a Coordenação, aproxidamente, 23.350 pessoas, em todo o Estado do Tocantins, foram alcançadas, de forma primária, com informações por meio de eventos, distribuição de material informativo, palestras educativas e participação em programas de TV e rádios.
Fiscalizações
De acordo com o setor de Fiscalização, foram visitados cerca de 856 estabelecimentos comerciais, dos quais resultaram em 138 Autos de Infração, lavrados pelo descumprimento da norma consumerista e 92 Autos de Constatação. Além disso, emitiu-se 88 Recomendações a fornecedores dos mais diversos segmentos do mercado, e cerca de 4.500 produtos impróprios para o consumo foram apreendidos e levados a descarte. Dentre as irregularidades constatadas, a maior incidência é a comercialização destes produtos, tais como: mercadorias fora do prazo de validade, embalagens adulteradas, amassadas, enferrujadas, etc.
Para o diretor do Procon, Dulcélio Stival, o órgão ratifica o compromisso e a responsabilidade com a sociedade, uma vez que tem como missão zelar pelas demandas consumeristas, assim como o que se refere aos bens comuns assegurando à sociedade melhores níveis de desenvolvimento e bem-estar. “O Procon reafirma o compromisso de entidade cidadã em seu importante papel para o desenvolvimento do Estado do Tocantins”.
O comprometimento pela defesa dos direitos do cidadão foi reforçado pelo secretário Nilomar dos Santos Farias. "Nesta pasta temos o importante papel de garantir que o direito de todos sejam respeitados, em diversas áreas. E, o consumidor tocantinense tem a plena consciência de que pode contar com a ajuda do Procon, como podemos perceber pela grande quantidade de atendimentos registrados a cada ano", afirma o secretário.
