Com o apoio do governo do Tocantins, 50 municípios já instituíram planos municipais de Saneamento Básico (PMSB) ou de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) no Tocantins.
Os projetos visam a implantação de esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, fornecimento de água, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos em 78 municípios que estão sob a responsabilidade da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Os 28 municípios restante estão em fase de aprovação dos planos PMSB e PMGIRS.
O secretário de Meio Ambiente e Turismo de Caseara, Ronan Ribeiro Almeida, ressalta a importância do apoio que o governo do Estado ofereceu para que o município pudesse elaborar e tornar lei os planos PMSB e PMGIRS. “O governo do Estado, através da ATS, subsidiaram a elaboração dos planos desde 2012, sem esse apoio ficaria muito difícil para o município arcar financeiramente e tecnicamente com planos tão importantes para a população”, afirma.
A cidade de Carmolândia já aprovou os dois planos como lei municipal. Para o prefeito, Sebastião de Goés Barros (Bastim), o trabalho orientado pelo Estado possibilitou ao município a captação de recursos. “Aprovamos os projetos ainda em 2012 e estamos aptos a captar recursos de qualquer natureza. Dessa maneira poderemos instalar a rede de esgoto e o aterro sanitário no nosso município”, comemora.
Para a coordenadora de Manejo de Resíduos Sólidos da ATS, Kerlen Leandra Alves de Sousa, a parceria entre governo do Estado, gestores municipais, Ministério Público, lideranças locais e comunidade é fundamental para a realização destes planos, que possibilitam captar recurso federal para área de saneamento. “O governo está elaborando e entregando o plano sem nenhum ônus para todos os municípios que hoje estão sob a gestão da ATS”, explicou.
Kerlen ressalta ainda que o município que não tiver “tanto o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que é uma exigência da lei federal 12.305 de 2010, quanto o Plano de Saneamento, que é uma exigência da lei federal 11.445 de 2007”, aprovados como lei municipal, estará impedido de captar recurso federal a partir de janeiro deste ano. Lembrando que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído pela Presidente da República Dilma Rousseff, ano passado, prevê investimentos em torno de R$ 508 bilhões para os próximos 20 anos.
Elaboração dos Planos
A ATS realizou por três meses audiências públicas para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) nos 78 municípios que estão sob gestão da Agência. Os demais municípios ficam à cargo da Saneatins.
