A inclusão do projeto conhecido como Lei da Palmada na ordem do dia de quarta-feira (4) provocou protestos de senadores que querem que a proposta siga tramitação normal.
Durante discussão, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que os pais e as famílias "de bem" não podem ser tutelados na maneira de criar os próprios filhos e pediu que a proposta seja mais debatida pelas comissões da Casa.
“É absurdo querer determinar aos pais, pela lei, como devem zelar ou tratar os seus filhos. Não apoiamos qualquer tipo de agressão. Ninguém está falando de espancamento, seja contra criança, idoso, adolescente ou adulto. Isso é caso de polícia! Estamos defendendo a forma como cada pai e cada mãe resolve educar os seus filhos”, declarou Kátia Abreu.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014, conhecido como Lei da Palmada, inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
