ANP flagrou a venda em um posto da cidade de Imperatriz, no Maranhão. Ministério Público encaminhou ação à Justiça na semana passada.
O posto de gasolina Iccar Ltda, localizado na Avenida Babaçulândia, em Imperatriz (sudoeste do Maranhão), foi flagrado vendendo quantidade de combustível inferior à registrada nas bombas, segundo informações do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O flagrante, registrado por representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), foi encaminhado para a 2ª Promotoria de Justiça Especializada da cidade, que denunciou o caso à Justiça por meio de ação civil pública na semana passada.
A ANP já aplicou multa de R$ 40 mil ao posto. A vazão de combustível inferior ao demonstrado foi detectada em dois bicos de abastecimento do estabelecimento. Na primeira bomba, as medições apresentaram diferenças de 610 ml e 620 ml entre o volume e valor registrado. Na outra, a alteração foi de 120 ml e 140 ml. O limite de tolerância previsto pela ANP é de até 100 ml.
Ao receber as informações, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Imperatriz solicitou reunião com o representante do Posto Iccar, Cleyverton Márcio Maranhão Sena, a fim de colher esclarecimentos sobre o caso. No entanto, nenhum representante da empresa compareceu ou justificou ausência.
Para o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, além de violar a Portaria n° 116/2000 da ANP e o Código de Defesa do Consumidor, a conduta do posto também configura crime contra as relações de consumo. "No mínimo, o revendedor manteve, dolosamente, a bomba de combustível entregando menos combustível do que registrava, visando a obter lucro ilícito", observou.
Na ação, o MP-MA pede a condenação do Posto Iccar ao pagamento de R$ 120 mil em danos morais difusos. O valor deverá ser dividido, em partes iguais, entre a Comunidade Terapêutica Projeto Resgate (Cotepre) e a Associação Maranatha de Assistência Social (AMA) de Imperatriz.
