A Procuradoria Geral da República divulgou nesta segunda-feira (14) balanço parcial de 414 candidaturas impugnadas pelas promotorias eleitorais e 13 Estados. Desse total, 198 ações (47%) foram propostas com base na Lei da Ficha Limpa.
As infrações mais comuns são abuso de poder político e econômico e contas rejeitadas por tribunais de contas. Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul são os Estados com mais candidaturas contestadas até o momento - 89 impugnações cada. Os candidatos que tiveram suas candidaturas impugnadas têm sete dias para contestar a ação.
No Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-prefeito e atual vereador do Rio, Cesar Maia (DEM), ao Senado. De acordo com a promotoria, foram avaliadas condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado e a suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa. Maia informou que vai recorrer da decisão. Além do ex-prefeito, outros 34 candidatos tiveram registros impugnados pela procuradoria fluminense, sendo 20 para deputado estadual e 14 para deputado federal.
Na Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato ao governo estadual, teve sua candidatura contestada pela Procuradoria por prática de abuso de poder político e econômico. Em uma rede social, Lima comparou a ação que tenta barrar sua candidatura ao AI-5, decreto que endureceu a ditadura militar, possibilitando o fechamento do Congresso e a suspensão do habeas corpus para presos políticos. "Sou elegível podem confiar. Mesmo que queiram aplicar os 8 anos já cumpri o prazo. Do contrário seriam 11 anos de inelegibilidade. Nem o AI-5 ousou tanto", escreveu. Um dos critérios da Lei da Ficha Limpa é que a condenação que causou a inelegibilidade tenha data de até oito anos antes do pleito. Em 2010, o tucano teve a candidatura ao Senado questionada com base na Ficha Limpa e chegou a ser barrado pelo TSE. Ele conseguiu tomar posse um ano após as eleições, quando o STF decidiu anular os efeitos da norma nas eleições daquele ano. Em Goiás, Mato Grosso, Roraima e Tocantins há candidaturas ao governo estadual impugnadas. Essas candidaturas serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que pode acolher ou não as ações do Ministério Público. Ainda caberão recursos das decisões ao TSE.
