Em assembléia geral realizada pelo SISEPE-TO na noite de quarta-feira (30), os servidores de Porto Nacional estabeleceram um prazo para que o prefeito Otoniel Andrade pague os direitos garantidos em lei.
Entre os direitos cobrados pelos servidores está o pagamento da data-base, vencida desde abril e que até agora não foi pago pela administração municipal. Os servidores aprovaram que a data-base deve ser paga em agosto, juntamente com o retroativo dos quatro meses em atraso, em parcela única.
Também durante a assembléia os servidores aprovaram o prazo de 10 dias para a Prefeitura informe ao SISEPE-TO a respeito do pagamento dos quinquênios e das licenças-prêmio. De posse dessas informações - com a relação dos servidores aptos ao benefício - o SISEPE-TO vai se reunir com a administração municipal para estabelecer um calendário de concessão das licenças-prêmio.
Outra decisão da assembléia geral foi estabelecer um prazo de 10 dias para que a administração municipal inclua o piso nacional na tabela financeira da categoria de Agente Comunitário de Saúde e Combate às Endemias.
Caso a administração o municipal não atenda às deliberações da Assembléia, o SISEPE-TO convocará nova assembléia para que os servidores deliberem as medidas a serem adotadas, inclusive com a possibilidade de encaminhamento para greve geral.
