Prazo para adequação dos municípios ao plano encerrou no sábado (2). Multas para quem não atender ao prazo podem chegar até a R$ 50 milhões.
O prazo para erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários se encerrou no último sábado (2) para as 5.570 cidades do Brasil conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
No Tocantins das 139 cidades do estado, 117 ainda não concluíram o plano de resíduos sólidos e nem começaram a implantar os aterros sanitários conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios.
Segundo o Diretor do Aterro Sanitário de Palmas, João Marques, existe uma grande diferença entre um aterro sanitário e um lixão, principalmente na melhoria do tratamento do lixo para ele não afete o meio ambiente. "No lixão, todo o resíduo é jogado a ceú aberto em logradouros e sem tratamento nenhum acaba gerando o chorume que contamina o lençol freático. Já no aterro sanitário existe o tratamentopara o chorume e monitoramento de todo o resíduo que chega ao local dando a destinação correta para ele", afirma.
O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Alexandre Tadeu, confirma que 98% das cidades
tocantinenses não conseguiram se adequar a esse prazo e afirma que no segundo semestre deste ano será feito o plano estadual dos resíduos sólidos que pretende diagnosticar a situação dos municípios. "Com esse plano vamos ver se a gente consegue auxiliar mais os municípios para que eles consigam atender aquilo que é o conceito da lei, ou seja, ter um bom gerenciamento dos resíduos sólidos de cada município no estado", explica.
Ainda segundo a PNRS, os municípios que não se adequarem no prazo estipulado podem pagar multa entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões com penalização por crime ambiental para os responsáveis. "A inexistência de um local adequado para colocar esses resíduos sólidos pode acarretar em uma série de problemas como danos ao meio ambiente, a saúde da própria população, a fauna e a flora. Temos que fiscalizar para poder garantir que essa política seja bem executada", afirma José Maria da Silva Júnior, promotor de justiça do Ministério Público Federal.
Entre as maiores cidades do estado, a capital Palmas já atende a 19 requisitos da lei como possuir um aterro sanitário, mas a coleta seletiva de lixo também prevista na lei ainda não existe na capital. Em Araguaína, o municipio não se adaptou a lei e as obras do aterro sanitário ainda estão sendo concluídas. O aterro irá possuir 50 hectares e atenderá também as cidades vizinhas.
Gurupi é o município que apresenta as melhores condições e já está atendendo a quase todas as determinações do plano. A cidade possui aterro sanitário com uma área total de 73 hectares.
