O Programa Minha Casa, Minha Vida poderá ter um mínimo de 15% do orçamento destinado a famílias com rendimento mensal de até R$ 1,6 mil.
É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2014, da senadora Ana Rita (PT-ES). A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com a autora do projeto, têm sido frequentes as queixas de que os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida atendem, geralmente, a famílias com renda superior ao valor previsto no projeto, por conta do preço dos imóveis.
Segundo Ana Rita, considerando que o déficit habitacional no Brasil atinge principalmente famílias com renda de até três salários mínimos e que o programa conta com subsídios de várias fontes, é imprescindível garantir um percentual mínimo de aplicação para as famílias na faixa de renda mais baixa.
A senadora entende que o projeto aperfeiçoa o Minha Casa, Minha Vida, “aprofundando o seu grande impacto social e tornando mais efetiva a focalização dos recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS, as duas principais fontes que o viabilizam”.
