A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma hoje o debate sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha.
A audiência pública será interativa. Para participar da transmissão ao vivo, enviando comentários, o cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado, no número 0800 612211.
Devem participar do debate Renato Malcher Lopes, neurocientista e professor-adjunto do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de
Brasília (UnB); Vladimir de Andrade Stempliuk, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia; a assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Nara Santos; a diretora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde Grazielle Custódio; e o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.
O tema entrou na pauta de discussões no Senado devido a uma sugestão popular enviada pelo e-Cidadania (SUG 8/2014). Pela sugestão, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. A CDH aguarda relatório de Cristovam Buarque (PDT-DF) para decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.
Antes de opinar, Cristovam pediu uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.
No segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos. Nos dois debates, houve várias manifestações da audiência contrárias à regulamentação.
