Práxisteles Martins Carlos dos Santos deve cumprir de 6 meses de reclusão. Segundo o processo, ele teria espancado um preso com um pedaço de ripa.
O delegado de polícia Práxisteles Martins Carlos dos Santos foi condenado pela Justiça ao cumprimento de pena de seis meses de reclusão, por crime de tortura contra o detento Carlos Abraão Vieira. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), que reformou sentença de 1º grau.
De acordo com autos, em março de 2007, o delegado Martins espancou o preso com um pedaço de ripa e aplicou chutes e pontapés contra o mesmo, com o intuito de obter informações sobre a propriedade de uma baladeira encontrada no interior da delegacia, onde Carlos Abraão estava detido.
O Ministério Público apelou para o reexame de decisão do juiz da 1ª Vara da comarca de João Lisboa, que havia desclassificado a imputação inicial de crime de tortura para o de abuso de autoridade e lesão corporal leve. Para o relator do processo, desembargador Benedito Belo, a sentença desclassificatória não poderia ser mantida, “pois não encontra suporte no conjunto probatório dos autos que, pelo contrário, apresenta fundamentos suficientes para justificar a condenação pelo crime de tortura atribuído ao delegado”.
No entendimento do relator, a materialidade foi evidenciada no exame de corpo de delito, que atesta a ocorrência de lesão corporal decorrente de agressão física sofrida por Carlos Abraão, além de fotografias e outros elementos, como o relatório de visita à central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) de Imperatriz-MA.
“É obrigação da autoridade policial manter a integridade física dos detentos sob sua custódia”, sustenta Belo, acrescentando que autoria ficou provada pelas declarações da vítima e depoimentos de testemunhas ouvidas em procedimento administrativo e em juízo.
Foi tentado contato com a Delegacia de Homicídios de Imperatriz, onde o delegado estaria lotado atualmente, mas foi informado que ele estaria fazendo um curso fora da cidade, e só retornaria na próxima segunda-feira.
