As 55 ações tentam recuperar R$ 675 milhões desviados do Governo do Tocantins, segundo o MPE.
Com mais 14 ações civis de improbidade protocoladas pelo Ministério Público Estadual (MPE) neste último feriado da Independência, chegam a 55 o número ações idênticas em tramitação na Justiça Estadual, desde 2012, contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu pai, o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda. As ações tentam recuperar os recursos desviados em obras de pontes executadas entre 2002 e 2009 dentro do contrato 403/1998. Somados os valores atribuídos pela força-tarefa do MPE em cada uma das ações, o valor total cobrado nas 55 ações é de R$ 675.887.588,97.
Miranda deixou o Palácio Araguaia em 2009 após ser cassado pela Justiça Eleitoral. A legislação fixa o prazo de 5 anos, após deixar o autor dos atos ímprobos deixar o poder, como prazo para o protocolo de ações que busquem repor o prejuízo ao cofres públicos.
Segundo o MPE, autor das ações que tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, o valor registrado em cada ação corresponde ao desvio apurado em laudo pericial de 2011 acrescido de juros e multas. Baseado em Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 2010, o MPE aponta um desvio de R$ 458.159.919,69. Esse valor, o TCE já mandou os ex-gestores devolverem em 2010.
A primeira ação (5000727-30.2012.827.2715) foi ajuizada pelo MPE no dia 30 de outubro de 2012, às 14h47min. A ação questiona superfaturamento e pagamento duplicidade nas obras das pontes nos rios Urubu, Barreiro e Toribero (TO-164) no valor total de R$ 24.259.947,00.
O segundo processo do MPE sobre o caso tem protocolo de 4 de dezembro daquele ano às 16h37min (5001373-89.2012.827.2731). Aponta as mesmas irregularidades nas pontes sobre os rios Balsas Mineiro II, Lucas e Córrego dos Bois com valor de causa de R$ 34.805.248,00.
Na lista estão as 14 novas ações ajuizadas pelo MPE no Feriado da Independência que totalizam a cobrança de mais de R$ 163 milhões. Neste lote, chama a atenção das irregularidades na ponte sobre o Rio Piranhas III, em Araguacema, uma de valores de maior vulto: R$ 43,5 milhões. Só perde em valor para a ação que cobra R$ 50 milhões das obras executadas sobre os rios Loroti Grande, Soninho e Rocandor, nos municípios de Formoso do Araguaia e Paranã.
Ações dos dias 6 e 7
0022115-61.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 14:38
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Formoso em Lagoa da Confusão.
Valor da Causa: 23.667.948,12
0022116-46.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 14:48
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Canoa em Riachinho/Wanderlândia
Valor da Causa: R$ 9.973.169,76
0022117-31.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 16:20
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Riozinho, no município de Centenário
Valor da Causa: R$ 9.075.546,09
0022118-16.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 16:33
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Canindé,em Araguaína
Valor da Causa: R$ 4.004.307,51
0022120-83.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 17:00
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Gameleira em Gurupi
Valor da Causa: R$ 7.348.263,12
0022121-68.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 17:19
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Cana Brava II, em Colinas do Tocantins
Valor da Causa: R$ 10.213.741,65
0022122-53.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 17:35
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Cará, em Araguaína
Valor da Causa: R$ 5.749.602,30
0022123-38.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 17:50
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Piranhas III, em Araguacema/Senhor do Bonfim
Valor da Causa: R$ 43.520.862,45
0022124-23.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 18:03
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Lagoa Verde Vazante, em Lagoa da Confusão
Valor da Causa: R$ 7.250.419,50
0022114-76.2014.827.2729
Data de autuação: 06/09/2014 14:14
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Córrego Grota Seca, Porto Nacional
Valor da Causa: R$ 4.121.374,38
0022130-30.2014.827.2729
Data de autuação: 07/09/2014 17:00
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Loroti, em Formoso do Araguaia
Valor da Causa: R$ 13.491.679,59
0022132-97.2014.827.2729
Data de autuação: 07/09/2014 17:14
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Murici em Nova Olinda
Valor da Causa: R$ 8.089.892,49
0022133-82.2014.827.2729
Data de autuação: 07/09/2014 17:27
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio São José II, em Porto Nacional
Valor da Causa: R$ 4.606.795,20
0022135-52.2014.827.2729
Data de autuação: 07/09/2014 17:48
Superfaturamento e pagamento em duplicidade na ponte sobre o Rio Vermelho, em Centenário
Valor da Causa: R$ 12.094.873,23
Arquivos Anexos
ACImprobidade - Rio Vermelho R$ 12 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Sao Jose R$ 4 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Riozinho R$ 9 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Piranhas III R$ 43,5 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Murici R$ 8 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Loroti R$ 13,4 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Lagoa Verde Vazante R$ 7,2 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Gameleira R$ 7,3 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Formoso R$ 23 milhoes.pdf
ACImprobidade - Rio Cara R$ 5,7 milhoes.pdf
ACImprobidade - rio Canoas R$ 9,9 milhoes.pdf
ACImprobidade - Ponte Rio Caninde R$ 4 milhoes.pdf
ACImprobidade - Ponte Rio CanaBrava R$ 10,2 milhoes.pdf
ACImprobidade - Corrego Grota Seca R$ 4,1 milhoes.pdf
