TSE puniu candidato por abuso de poder econômico em eleições de 2012. Um novo nome do PV será definido pelos quatro partidos da coligação.
O candidato a vice-governador pela coligação A Experiência faz a mudança (PMDB, PT, PSD e PV), Marcelo Lelis, renunciou nesta sexta-feira (12) a candidatura aprovada em convenção. A decisão foi enviada ao G1 através de nota. Lelis teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de quinta-feira (11).
Lelis já havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por abuso de poder econômico nas eleições de 2012, tendo sido declarado inelegível por oito anos. O relator foi o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Na mesma sessão, o Tribunal manteve a candidatura de Marcelo Miranda (PMDB) ao governo do Tocantins.
A nota justifica que, embora caiba recurso, Lelis não vai recorrer ao TSE ou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). "A fim de fortalecer nossa luta por um Tocantins melhor, num momento em que o registro do nosso candidato ao governo, Marcelo Miranda é confirmado para alegria do povo do nosso Estado", diz o texto.
O candidato diz ainda que o PV vai discutir um novo nome, junto com os demais partidos da coligação. De acordo com o calendário eleitoral, segunda-feira (15) é o último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias, na hipótese de substituição, exceto no caso de falecimento.
Lei
Segundo o inciso 2 do artigo 13 da lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no caso de eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência.
