O Juiz Marcelo Testa Baldochi Magistrado tentava embarcar em voo para Ribeirão Preto (SP), teria chegado atrasado para o check-in e perdeu o avião, irritado o magistrado deu ordem de prisão a três funcionários da TAM que foram conduzidos ao plantão central da cidade.
Três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas de Imperatriz foram mandados ao plantão central da Polícia Civil, após receberem ordem de prisão do Juiz Marcelo Baldochi, titular da comarca de Senador La Roque (MA). Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
O episódio aconteceu na noite de sábado (6), quando o juiz tentou embarcar em um voo para Ribeirão Preto, em São Paulo. Baldochi, então, teria ordenado as prisões e chamado a Polícia Militar, no momento em que foi comunicado que não poderia entrar no avião por causa do atraso. Após as conduções à delegacia, o juiz conseguiu o embarque, mas em uma aeronave de uma outra empresa.
O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto até esta segunda-feira (8), quando pretende apurar melhor o caso. Delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes informou também não querer falar a respeito e não confirmou se os funcionários da empresa foram detidos.
Em nota, a TAM informou “que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela Legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades.
O Polêmico Marcelo Baldochi
Pelo extenso histórico de problemas do Juiz Marcelo Baldochi, não é difícil acreditar que sua atitude de mandar prender os agentes da companhia não seja mais uma das suas arbitrariedades e polêmicas.
Em 2007, Baldochi, então juiz da Comarca de Pastos Bons (MA) começa a ocupar espaços importantes nos noticiários quando foi denunciado por manter 25 pessoas em regime de escravidão em sua fazenda.
Em 2009 Baldochi chega ao êxtase do sucesso, ao ter uma matéria sobre trabalho escravo inteirinha sobre ele divulgada no programa dominical da GLOBO, o “Fantástico”, quando o grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas - um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca frequentara a escola - em condições análogas à escravidão.
Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado "roço de juquira" (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2ª Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores.
Em 2008 a promotoria de justiça denuncia o juiz por entender que houve uma manobra do Juiz Baldochi, então juiz substituto da Comarca de Senador La Roque, serviu aos interesses do pecuarista Miguel Rezende, que na oportunidade era réu em processo de exploração de mão-de-obra-escrava.
Ainda em 2008 mais uma ampla divulgação nos noticiários nacionais, desta vez por conta do seu nome ter sido incluído pelo Ministério do Trabalho na lista de empregadores que utilizam-se da mão-de-obra-escrava. (Revejam a Matéria Completa no Vídeo Abaixo)
Novamente em 2008, como Juiz eleitoral da cidade de Benedito Leite (MA), Marcelo Baldochi informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não cumpriria uma liminar que validou a candidatura de três vereadores. Os ministros decidiram que a conduta do juiz deveria ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público e pela Corregedoria Eleitoral. O ministro-relator do caso, Eros Grau, sugeriu que a Corte Superior Eleitoral comunique a conduta do juiz para a tomada de providências urgentes. “É uma situação inteiramente inusitada”, disse. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, completou: “nunca vi nada igual. Realmente balburdiou o processo eleitoral, tumultuou completamente essa reação inopinada do excelentíssimo juiz”. A decisão de Marcelo Baldochi culminou em atos de vandalismo, urnas incendiadas e a eleição cancelada.
Em 2009, segundo o site do REPORTER BRASIL, Baldochi foi acusado de ter participado e comandado pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse. Relatos graves de dezenas de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a Fazenda Pôr do Sol, que fica em Bom Jardim (MA) e pertence ao juiz, fazem parte da representação apresentada contra o magistrado na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Denúncias divulgadas pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos e da Vida (CDVDH) de Açailândia (MA) trazem mais detalhes do ocorrido. A entidade conta que o juiz agrediu pessoas e "uma senhora que se encontrava com uma criança nos braços, com medo de ser agredida pelo juiz, correu e acabou caindo e por conta disso quebrou a perna da criança [que acabou internada num hospital da região]".
Em 2011 mais um caso de trabalho escravo na mesma fazenda. O CDVDH/CB recebeu a denúncia sobre as condições de trabalho e contatou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A equipe vistoriou a Fazenda Vale do Ipanema, onde Baldochi desenvolvia suas atividades pecuaristas, situada em Bom Jardim, em outubro de 2011. Na ocasião foram resgatados quatro trabalhadores que viviam em condição análoga à escravidão. Um deles era Miguel Cavalcante Alexandre, conhecido como Nene, na época com 52 anos, que se dedicava ao trato com gado. Dentre as irregularidades constatadas na fazenda, estavam o não fornecimento de água aos trabalhadores.
Em 2012 o ‘juiz noticia’, agora lotado na Comarca de João Lisboa, leva um refrega de flanelinha na saída da pizzaria Romanos, em Imperatriz. Baldochi apareceu em um dos programas policiais de maior audiência todo ensanguentado e com a cabeça enfaixada, o saldo, porém, foi um grande corte no ombro e outros na cabeça.
Em outubro de 2013, enfim, sua primeira derrota em função dos maus tratos e trabalho escravo, Baldochi é condenado a pagar 30 mil reais como indenização a Miguel Cavalcante Alexandre, trabalhador resgatado há dois anos em uma das fazendas do magistrado.
Mesmo com tantos acontecimentos, o juiz ainda não possui condenações pelo CNJ e ainda exerce sua magistratura sempre ocupando momentos importantes no cenário noticioso dos meios de comunicação local e nacional.
