Está publicada no Diário Oficial (DOETO) da última sexta-feira, 05, a Medida Provisória de número 43 de 27/11/2014 que altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.650, de 29 de dezembro de 2005, e 1.654, de 6 de janeiro de 2006.
A partir de então, o cargo de agente penitenciário passa a ser investigador da polícia e papiloscopista, perito papiloscopista. A medida também muda a composição do Conselho Superior da Polícia Civil.
Para o presidente do Sindicato dos Policias Civis (Sinpol-TO), Moisemar Marinho, essas alterações representam grande avanço para toda a categoria. “Essa conquista atende o desejo dos agentes penitenciários e dos papiloscopistas que há anos lutam por isso” enfatiza Marinho. Ele explica ainda que se trata de uma luta sindical que já dura quase dez anos e “essa gestão, assim como as outras, abraçou a causa”, disse.
O Sinpol junto com as associações representativas manteve a bandeira hasteada até que as promessas se concretizassem. “Agradeço a todos os companheiros que acreditaram e participaram dessa luta, em especial a Associação dos Agentes Penitenciários (Agenpens), Associação dos Peritos Criminais (Apecto) e Associação dos Policiais Civis (Aspol)” destaca Marinho.
Com isso os servidores que estão cedidos para a Secretaria da Defesa Social, retornam para a Secretaria da Segurança Pública e preenchem o déficit que há nas delegacias. Atualmente quase 400 policiais civis estão lotados nos presídios do Estado, no cargo de agentes penitenciários. “A Polícia Civil ganham reforço e a sociedade, mais segurança” declara o presidente.
