A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão abriu, nesta terça-feira (9), uma sindicância para apurar a conduta de Marcelo Testa Baldochi, juiz que deu voz de prisão a três funcionários do check-in da companhia aérea TAM no aeroporto de Imperatriz (MA).
Na portaria que inicia a investigação, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo diz que há, na atitude de Baldochi, "fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura". Também afirma que ele transgride artigo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional que impõe "conduta irrepreensível na vida pública e particular" aos magistrados.
O prazo de conclusão é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. Ao fim da sindicância, deve ser apresentado um relatório sobre o caso.
A seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação de Magistrados do Maranhão preparam pedido para que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também apure o episódio.
No entanto, o conselho informou, em nota, que irá aguardar o fim do processo aberto pelo tribunal maranhense para se pronunciar. Já houve sete pedidos de investigação abertos no CNJ contra Baldochi, seis deles arquivados. O conteúdo dessas denúncias é sigiloso.
Ainda tramita um pedido de providências sobre a suspeita de o juiz manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma de suas fazendas.
O trabalho de investigação será iniciado nesta quinta-feira (11).
Abaixo o vídeo do momento que o juiz da voz de prisão aos funcionarios:
