O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli decidiu, por meio de medida cautelar, nesta ultima terça-feira (23), pela validação dos 56.171 votos destinados ao candidato a deputado federal Deoclides Macedo (PDT) nas eleições deste ano, de acordo com a assessoria do PDT no Maranhão.
Ex-prefeito de Porto Franco, Macedo teve a candidatura "indeferida com recurso" após ter as contas referentes à gestão municipal de 2005 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ainda cabe recuso à decisão.
Segundo o TCE, na época, Macedo teria contratado mais de R$ 1 milhão sem licitação. Na decisão que indefere o registro de candidatura, a ministra Maria Thereza Moura afirma que, como o gestor figurou como ordenador de despesas, o julgamento pelo TCE independia de confirmação pela Câmara Municipal para gerar inelegibilidade, conforme texto da Lei da Ficha Limpa.
Com a decisão de Toffoli, a coligação "Todos Pelo Maranhão 2" (PDT, PTC e PROS) terá direito a mais uma vaga na bancada federal. Além de Weverton Rocha (PDT), Julião Amin (PDT) poderá tomar posse como deputado federal e, Deoclides Macedo (PDT), como primeiro suplente.
Amin obteve 64.896 votos nas eleições do dia 5 de outubro e não foi eleito. Ele já havia sido anunciado como secretário do Trabalho do governo Flávio Dino (PC do B) e diplomado como primeiro suplente em cerimônia realizada no dia 19 de dezembro, em São Luís.
Como resultado da determinação, perde a vaga na Câmara Federal do candidato Alberto Filho (PMDB), da coligação "Pra Frente Maranhão 1" (PMDB, DEM, PTB, PV, PRB e PR), que também já havia sido diplomado para tomar posse como deputado federal.
