O controle da quantidade de açúcar em bebidas prontas poderá ser reforçado com mudanças na Lei 8.918/1994, que regula a padronização,a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas no país.
Esse é o objetivo do PLS 8/2015, de José Medeiros (PPS-MT), a ser examinado, em decisão final, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo a proposta, as embalagens das bebidas açucaradas deverão não só informar o teor calórico como também alertar sobre os males causados pelo consumo excessivo. O Ministério da Saúde ficará responsável por elaborar frases de advertência, a serem impressas nos rótulos de forma simultânea ou rotativa e acompanhadas de imagens ou figuras ilustrativas. “Em 30 anos, o consumo brasileiro de refrigerantes cresceu 400%. Um excesso diário de apenas 120 calorias (um copo de refrigerante comum) é capaz de produzir, em dez anos, um acréscimo de peso superior a 50 quilos”,observa o senador.
Ainda na justificação do projeto, o parlamentar cita dados da Federação Latino-Americana de Sociedades de Obesidade que indicam o registro, nas últimas duas décadas, de um aumento de 239% nos casos da doença no Brasil. O texto informa também que o excesso de peso em 80% das crianças já provoca algum tipo de alteração na insulina e nas taxas de colesterol e de triglicérides.
Se não houver recurso para análise no Plenário do Senado, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados após passar pela CAS.
