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Governo do Estado Divulga Datas de Pagamento de Plantões Extras

Data do post: 16/02/2015 17:19:40 - Visualizações: (656)

Para garantir o pagamento de cerca de R$ 20 milhões em débitos atrasados com profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Governo do Tocantins vai parcelar a dívida deixada pela gestão anterior pelo não pagamento de plantões extras, gratificações e bonificação por produtividade.

Foto: Heitor Iglesias/SesauA dívida compreende débitos do período de setembro a dezembro de 2014 e atinge especialmente profissionais que realizaram plantões fora da carga horária ordinária de trabalho para preenchimento das escalas de atendimento dos hospitais da rede estadual.

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira, 13, o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, informou que a dívida será paga em parcelas. A primeira parcela de cerca de R$ 5 milhões, referente ao pagamento dos plantões extras realizados em setembro de 2014, será paga no próximo dia 25 de fevereiro. A segunda parcela, referente à dívida de outubro de 2014 e janeiro de 2015, será paga no dia 12 de março. Em abril, será paga a terceira parcela referente aos plantões extras realizados em novembro de 2014 e fevereiro de 2015. No mês de maio, serão pagos os plantões extraordinários realizados em dezembro de 2014 e março de 2015.

Recomendações

Durante a coletiva, Bonilha esclareceu que os pagamentos serão feitos dentro da folha deFoto: Heitor Iglesias/Sesau pagamento, conforme recomendações do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). Os pagamentos anteriores eram realizados como indenizações e fora da folha de pagamento, o que gerou outra dívida de mais de R$ 17 milhões, referente a multas e encargos previdenciários não repassados à Previdência Social no período de 2009 a 2014”, informou o secretário.

Acerca desta dívida, uma tomada de contas especial realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ficará encarregada de apurar as responsabilidades sobre a realização dos pagamentos fora da folha de, que resultaram no não recolhimento de cerca de R$ 6,4 milhões e em outros R$ 10.6369.25,56 em multas, juros de mora e encargos legais.

Bonilha ainda ressaltou que os plantões extraordinários são legais, mas cujos pagamentos devem seguir as recomendações dos órgãos de controle. Vamos pagar e vamos continuar pagando, porque plantões extras são legais desde que se faça para suprir demanda das escalas e exceder a carga horária normal dos profissionais”, ressaltou, acrescentando que os pagamentos serão realizados como parte da remuneração dos servidores, que respeitará o teto constitucional de remuneração dos agentes públicos. “Tudo o que foi recomendado será realizado”, assegurou o secretário.

A medida deve afetar 293 servidores que atualmente possuem remuneração referente à carga horária ordinária próxima ao teto constitucional do Executivo Estadual e que, com os pagamentos de plantões extras sendo realizados como indenizações, ultrapassavam o teto constitucional. “Agora tudo vai ser incorporado ao salário, por determinação do TCE”, acrescentou o secretário.

Demanda de profissionais

Conforme detalhou a subsecretária estadual de Saúde, Auri Gonçalves, a mudança na forma de pagamento dos plantões extras pode afetar o preenchimento das escalas de médicos que recebiam entre remuneração e plantões extras quantia superior ao teto legal. Esse é um problema que vamos enfrentar”, detalhou.

Sobre a demanda de médicos para preenchimento das escalas dos hospitais, Bonilha reforçou a contratação imediata de médicos e confirmou a realização de concurso público para o Quadro da Saúde. Segundo ele, o salário inicial dos médicos contratados, segundo o secretário, será de R$ 6,9 mil e, acrescido de plantões extras, pode chegar ao teto do Executivo Estadual.

“Depois que estivermos com as dívidas com plantões pagas e as contas organizadas vamos realizar novo concurso, como determinou o governador Marcelo Miranda”, garantiu. A Sesau ainda não definiu quantitativo de vagas que serão oferecidas no certame.

Fonte: Ascom/Sesau