Para garantir o pagamento de cerca de R$ 20 milhões em débitos atrasados com profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Governo do Tocantins vai parcelar a dívida deixada pela gestão anterior pelo não pagamento de plantões extras, gratificações e bonificação por produtividade.
A dívida compreende débitos do período de setembro a dezembro de 2014 e atinge especialmente profissionais que realizaram plantões fora da carga horária ordinária de trabalho para preenchimento das escalas de atendimento dos hospitais da rede estadual.
Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira, 13, o secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, informou que a dívida será paga em parcelas. A primeira parcela de cerca de R$ 5 milhões, referente ao pagamento dos plantões extras realizados em setembro de 2014, será paga no próximo dia 25 de fevereiro. A segunda parcela, referente à dívida de outubro de 2014 e janeiro de 2015, será paga no dia 12 de março. Em abril, será paga a terceira parcela referente aos plantões extras realizados em novembro de 2014 e fevereiro de 2015. No mês de maio, serão pagos os plantões extraordinários realizados em dezembro de 2014 e março de 2015.
Recomendações
Durante a coletiva, Bonilha esclareceu que os pagamentos serão feitos dentro da folha de
pagamento, conforme recomendações do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). “Os pagamentos anteriores eram realizados como indenizações e fora da folha de pagamento, o que gerou outra dívida de mais de R$ 17 milhões, referente a multas e encargos previdenciários não repassados à Previdência Social no período de 2009 a 2014”, informou o secretário.
Acerca desta dívida, uma tomada de contas especial realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) ficará encarregada de apurar as responsabilidades sobre a realização dos pagamentos fora da folha de, que resultaram no não recolhimento de cerca de R$ 6,4 milhões e em outros R$ 10.6369.25,56 em multas, juros de mora e encargos legais.
Bonilha ainda ressaltou que os plantões extraordinários são legais, mas cujos pagamentos devem seguir as recomendações dos órgãos de controle. “Vamos pagar e vamos continuar pagando, porque plantões extras são legais desde que se faça para suprir demanda das escalas e exceder a carga horária normal dos profissionais”, ressaltou, acrescentando que os pagamentos serão realizados como parte da remuneração dos servidores, que respeitará o teto constitucional de remuneração dos agentes públicos. “Tudo o que foi recomendado será realizado”, assegurou o secretário.
A medida deve afetar 293 servidores que atualmente possuem remuneração referente à carga horária ordinária próxima ao teto constitucional do Executivo Estadual e que, com os pagamentos de plantões extras sendo realizados como indenizações, ultrapassavam o teto constitucional. “Agora tudo vai ser incorporado ao salário, por determinação do TCE”, acrescentou o secretário.
Demanda de profissionais
Conforme detalhou a subsecretária estadual de Saúde, Auri Gonçalves, a mudança na forma de pagamento dos plantões extras pode afetar o preenchimento das escalas de médicos que recebiam entre remuneração e plantões extras quantia superior ao teto legal. “Esse é um problema que vamos enfrentar”, detalhou.
Sobre a demanda de médicos para preenchimento das escalas dos hospitais, Bonilha reforçou a contratação imediata de médicos e confirmou a realização de concurso público para o Quadro da Saúde. Segundo ele, o salário inicial dos médicos contratados, segundo o secretário, será de R$ 6,9 mil e, acrescido de plantões extras, pode chegar ao teto do Executivo Estadual.
“Depois que estivermos com as dívidas com plantões pagas e as contas organizadas vamos realizar novo concurso, como determinou o governador Marcelo Miranda”, garantiu. A Sesau ainda não definiu quantitativo de vagas que serão oferecidas no certame.
