Decisão obriga donos de postos a diminuírem os preços dos combustíveis. Dos 244 postos a serem notificados, apenas 150 receberam o documento.
Uma semana depois da decisão judicial a favor da redução do preço do combustível em São Luís, muitos postos ainda praticam preços acima do aumento previsto o que preocupa o consumidor. Dos 244 postos a serem notificados, apenas 150 receberam o documento.
O posto do empresário Vainer Kerler, localizado na Avenida dos Holandeses, foi um dos locais já notificados. O proprietário, mesmo ciente da notificação, diz que é impossível cumpri-la e justifica a afirmação com a alegação de não ter condição de pagar essa conta. “O nosso preço vai ter que mudar. Os custos aumentaram e o repasse do governo foi maior. O problema é esse, causaram o problema e nós (empresários) é que vamos ter que pagar a conta”, argumentou.
O diretor do Procon, Duarte Júnior, explica que os postos estão sendo notificados da decisão judicial, mas o consumidor pode também auxiliar na fiscalização. O consumidor deve ficar em alerta, o preço da gasolina, por exemplo, deve estar entre R$ 3,10 e no máximo R$ 3,37.
Postos que estiverem praticando valores acima do estipulado devem ser denunciados e, segundo decisão judicial, pagar uma multa de R$ 20 mil por dia. “No momento em que o consumidor identificar se o posto descumpre a decisão é importante que ele registre aquele momento traves de uma foto, nota fiscal e informe o Procon. Ele pode fazer isso indo a um posto avançado ou também nos nossos canais das redes sociais”, explicou.
Relembre
Quando o governo autorizou o aumentou de impostos na gasolina e no diesel, o aumento na bomba deveria ter ficado em torno de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. Porém, os donos de postos aproveitaram para abusar e chegaram a dobrar o valor do reajuste. Por isso, o Procon e o Ministério Público entraram com uma ação civil pública e conseguiram na Justiça que os preços caíssem.
