Os 83 anos do direito ao voto feminino no Brasil foi tema do pronunciamento da deputada Valéria Macedo (PDT) nesta terça-feira (24), no Pequeno Expediente, na Assembléia Legislativa.
“A data 24 de fevereiro é um marco da luta feminista”, destacou a parlamentar. Em 1932, o voto feminino foi assegurado no Código Eleitoral Provisório, por meio do Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, que determinava eleitor cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo. A partir disso, foram várias conquistas mostrando que a brasileira ganhava cada vez mais espaço na política.
Valéria Macedo lembrou que no último dia 8 de janeiro de 2015, a Presidente da República Dilma Rousseff sancionou a lei federal n.º 13.086/2015, instituindo no calendário nacional o dia da conquista do voto feminino no Brasil, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro. “Hoje é precisamente a primeira celebração oficial desse direito, considerando-se que a lei foi sancionada no mês passado”, disse a parlamentar.
Mesmo com estes avanços, Valéria Macedo afirmou que é preciso mais espaço para as brasileiras na política. “Conseguimos incluir direito políticos nas constituições e nas leis do país, mas muito direitos ainda permanecem apenas na letra fria da lei e sem concretude e eficácia social. Uma das distorções da lei é a baixa representatividade das mulheres no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Aqui no Maranhão, por exemplo, nós mulheres somos mais de 55% de votos de todo o estado, mas apenas seis deputadas estaduais”, afirmou.
Valéria Macedo entende que na Reforma Política devemos avançar da mera obrigatoriedade de 30% de candidaturas para cotas de cadeiras a serem ocupadas, de cargos eletivos nos parlamentos, 50% para homens, 50% para mulheres representaria uma proporção adequada hoje no país, onde mais de 52% de todo o eleitorado é feminino. A regra da obrigatoriedade de candidaturas é burlada impunemente pelo registro de candidaturas burocráticas e fictícias.
A deputada destacou a importância em assegurar cotas de vagas de cadeiras que sejam reservados cargos eletivo que só possam ser ocupados por mulheres. “Nós mulheres devemos celebrar esta data 24 de fevereiro e as conquistas históricas no campo da política e do poder, mas não devemos baixar a guarda, pois muitos direitos políticos nossos ainda se encontram no campo meramente formal, ou seja, não se tornaram realidade”, disse Valéria.
A parlamentar aproveitou a oportunidade para divulgar que no próximo dia 06 de março, às 11h, no Plenário Nagib Haickel, haverá uma sessão solene, requerida por ela, em homenagem ao Dia da Conquista do Voto Feminino. Na oportunidade, estará presente a Secretária de Estado da Mulher Laurinda Pinto; também representantes do PDT mulher, dentre outras entidades e movimentos feministas.
