Uma operação de combate ao abate clandestino de bovinos e suínos foi realizada na manhã desta terça-feira, 24, pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) com o apoio da Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental (Cipra) e Policia Civil.
A ação, que foi realizada em uma chácara, em Porto Nacional, cumpriu a determinação do Ministério Público Estadual (MPE), em atendimento a uma denuncia anônima.
Os fiscais não encontraram no local indício de abate clandestino realizado recentemente, mas, o proprietário da chácara, Ednei Aparecido Borges, foi notificado pela Agência sobre a legislação sanitária que prevê, que todo abate de animais para comercialização deve ocorrer em estabelecimentos sob inspeção sanitária oficial. “Orientamos ainda que o descumprimento das normas configura crime contra a saúde pública e ao meio ambiente”, disse a inspetora agropecuária da Adapec, Joina Teles.
O comandante da Cipra, Edvaldo Galvão Queiroz, encontrou no local resíduos sólidos despejados a céu aberto e constatou o funcionamento de atividade poluidora sem licença ambiental do órgão competente. Portanto, o fazendeiro foi autuado e encaminhado à Delegacia onde assinou o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), e depois foi liberado. “A multa, neste caso, pode ser a partir de R$ 5 mil reais, conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514 de 2008”, disse o comandante ressaltando que a pocilga da propriedade rural foi embargada, até que o proprietário regularize a situação no órgão ambiental.
Para o presidente da Adapec, Humberto Camelo, o combate ao abate clandestino é um grande desafio e uma questão de segurança alimentar, por isso, é muito importante o trabalho realizado pelo Governo, juntamente com as entidades parceiras. “Continuaremos coibindo as atividades ilegais para garantir que a carne chegue à mesa do consumidor com qualidade,” destacou.
Da Adapec também participaram da ação, o inspetor agropecuário, Dawany de Sousa Carvalho e os fiscais agropecuários da fiscalização volante, Raimundo Silva Carneiro e Adilson Pedro Rocha.
