Uma gestão das águas descentralizada e participativa é uma das metas do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
A eleição da diretoria e posse dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas (CBH) do Entorno do Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães, ocorrida nessa terça-feira, 24, é uma das ações que reforçam esse compromisso.
O CBH Entorno do Lago existe desde 2012 e segue para a sua segunda gestão. Para o biênio 2015-2016, foram empossados 38 membros que representam a sociedade civil organizada, os usuários de água e os poderes públicos federal, estadual e municipal.
Segundo a secretária da Semarh, Meire Carreira, os comitês são espaços importantes de discussão e resolução dos conflitos pelo uso da água. “Esses arranjos institucionais são importantes para que se tenha várias visões sobre a gestão das águas e se possa promover acordos sobre seus usos. Temos uma responsabilidade muito grande sobre os recursos hídricos para que o Tocantins não venha a sofrer com a escassez desse bem tão precioso, como tem acontecido em outros estados brasileiros”, pontuou.
A região hidrográfica do CBH Entorno do Lago é composta por 21 municípios: Lajeado, Fátima, Pugmil, Ipueiras, Santa Rosa, Silvanópolis, Paraíso, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Aliança, Palmas, Tocantínia, Miracema, Aparecida do Rio Negro, Santa Rita do Tocantins, Nova Rosalândia, Gurupi, Monte do Carmo, Barrolândia, Oliveira de Fátima e Crixás.
Diretoria
A diretoria do CBH ficou composta pelo Consórcio Intermunicipal do Lago na presidência, pela Odebrecht Ambiental/Saneatins na vice-presidência e pela prefeitura de Palmas na secretaria executiva.
Segundo Itamar Xavier, presidente reeleito do Comitê, para o próximo biênio os desafios estão em ampliar a participação e capacitação dos membros. “Também temos o compromisso de participar da execução do plano diretor de bacias que é um documento que norteia o uso ordenado, com qualidade e quantidade, dos recursos hídricos da região”, explicou.